PR moçambicano quer proteção da criança para evitar que seja “escudo” do crime

“A infância não pode ser usada como escudo para redes criminosas, seja em contextos associados ao terrorismo, a exploração ilegal de recursos naturais e em outras formas de criminalidade organizada ou conexa”, disse Daniel Chapo, na abertura do ano judicial, em Maputo.

Segundo o chefe do Estado moçambicano, o sistema judicial ocupa neste contexto “um lugar central e insubstituível”, indicando que é nele que os direitos se materializam, onde as “violações são reparadas e que a confiança social na justiça se consolida”, pedindo, por isso, acesso efetivo à justiça, celeridade processual e decisões orientadas pelo superior interesse da criança.

“Aqui, o papel do sistema judicial é decisivo: proteger a criança, responsabilizar o adulto que a recruta e quebrar a cadeia que transforma a vulnerabilidade em arma”, disse Daniel Chapo, referindo ser fundamental o envolvimento das famílias, comunidade e confissões religiosas.

“Só assim podemos proteger as nossas crianças da prática de atos violentos e inibir o consumo de álcool e drogas com impacto nas escolas, agressão contra os professores e alguns casos de crimes de homicídios contra os seus progenitores ou tutores”, acrescentou o Presidente.

Chapo citou o Relatório de Indicadores Básicos do Inquérito Sobre Violência Contra a Criança e Jovens, que aponta que mais de 32% das meninas e 40% dos rapazes, entre os 18 e os 24 anos, sofreram algum tipo de violência antes dos 18 anos, e entre as vítimas, mais de 14% das meninas e 8% dos rapazes foram alvo de violência sexual.

O Presidente moçambicano citou ainda o Inquérito sobre o Orçamento Familiar (IOF 2022), que aponta que 16% das crianças estão afetadas pelo trabalho infantil, com destaque para a venda informal e o garimpo, referindo-se ainda ao Inquérito Demográfico de Saúde (IDS 2023), que indica que 48% das raparigas são vítimas de uniões prematuras.

Para o chefe do Estado, estes números representam vidas interrompidas, escolaridade perdida, maternidade precoce, danos físicos e psicológicos, bem como ciclos de pobreza multidimensional que se reproduzem, pedindo, por isso, a aplicação do decreto que indica a lista de trabalhos perigosos, a elevação da idade mínima de admissão ao trabalho para 18 anos e a aprovação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras para proteger menores.

“Entendemos que o quadro legal pode ser o mais perfeito, mas em nada nos servirá se a sua implementação não for eficaz. E é neste aspeto que o judiciário assume um papel preponderante, tomando decisões que concorram para o cumprimento, voluntário ou coercivo, da legislação sobre a criança”, concluiu o Presidente moçambicano, pedindo que os processos judiciais envolvendo crianças sejam conduzidos “com sensibilidade, confidencialidade e respeito à sua dignidade, evitando a revitimização”.

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By Impala News / Lusa