Imposto sobre bebidas açucaradas deixa de financiar o SNS em 2026
O imposto sobre bebidas açucaradas rendeu mais de 500 milhões de euros ao SNS em nove anos. A partir de 2026, esse dinheiro deixa de chegar à saúde.
O imposto sobre bebidas açucaradas já não financia o Serviço Nacional de Saúde. A alteração, introduzida no Orçamento do Estado de 2026, passou praticamente despercebida e contraria a razão pela qual o imposto foi criado, em 2017, e a recomendação da Organização Mundial da Saúde.
O imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou edulcorantes, conhecido como imposto “coca-cola”, rendeu 533,2 milhões de euros desde a sua criação, tendo sido sempre consignado ao SNS. Com a mudança em vigor neste ano, a receita passa a ser redirecionada para a receita fiscal geral, em vez de continuar a beneficiar o SNS.
Decisão não passou pelo Parlamento
A mudança não foi discutida no Parlamento. O Ministério da Saúde justifica a decisão com a intenção de “simplificar o modelo de consignações específicas, mantendo o princípio de que o financiamento global do SNS é assegurado através das dotações do Orçamento do Estado”.
Para a OMS, o argumento não convence. A organização recomenda precisamente que este tipo de imposto seja afeto à saúde pública, como forma de ligar a tributação ao combate às doenças provocadas pelo consumo excessivo de açúcar.
Em janeiro de 2026, a OMS reforçou esse apelo, pedindo um aumento urgente dos impostos sobre bebidas açucaradas e alcoólicas em todo o mundo, alertando que estes produtos estão cada vez mais baratos face ao custo de vida e que as doenças associadas ao seu consumo continuam a pressionar os sistemas de saúde e os orçamentos das famílias.
Quanto dinheiro está em causa
As bebidas açucaradas representam mais de metade da receita arrecadada para financiar o SNS através de impostos especiais, com 660 milhões de euros acumulados. O valor inclui a previsão para 2026, ano em que o imposto estava estimado em 66 milhões de euros, segundo o Jornal Económico.
Entre 2015 e 2026, os impostos especiais consignados à saúde, incluindo os que incidem sobre bebidas açucaradas, tabaco e a indústria farmacêutica, geraram mais de 1.200 milhões de euros para o SNS. Com a desconsignação do imposto sobre bebidas açucaradas, parte significativa desse financiamento, deixa de ter destino garantido.
Os dados mostram também uma redução de cerca de 26% no teor médio de açúcar das bebidas entre 2018 e 2023, passando de 5,98 gramas por 100 ml para 4,41 gramas, o que indica que o imposto teve impacto real na reformulação dos produtos. Uma mudança de comportamento da indústria que, agora, deixa de ser acompanhada pelo reforço direto do sistema de saúde.
O que muda na prática
Para o consumidor, o preço das bebidas açucaradas não muda. O imposto continua a existir e a ser cobrado. O que muda é o destino do dinheiro: em vez de entrar diretamente no orçamento do SNS, passa a engrossar a receita geral do Estado, sem afetação garantida à saúde.
Açúcar e saúde: o que deve saber
O consumo excessivo de açúcar está associado a obesidade, diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares, e é um dos principais fatores de risco evitáveis em Portugal. Muitos produtos do dia a dia contêm mais açúcar do que aparentam, e saber ler os rótulos é o primeiro passo para fazer escolhas mais informadas. Perceber pode fazer uma diferença concreta na sua saúde.
Reduzir o açúcar na alimentação não implica abdicar do sabor. Existem de forma natural, sendo aliados importantes para quem quer equilibrar a dieta sem recurso a medicação. Ter conhecimento da melhor hora do dia para comer doces também faz diferença: consumidos após as refeições principais, o impacto glicémico tende a ser menor do que quando ingeridos em jejum ou a meio da tarde.
Para as famílias com crianças, o tema é ainda mais relevante. A OMS tem alertado para os riscos do consumo de açúcar nos primeiros anos de vida, associando-o ao desenvolvimento de obesidade infantil e a problemas de saúde a longo prazo.
A questão de fundo
O debate sobre o consumo de açúcar em Portugal não é novo, mas esta decisão do Governo reacende uma questão essencial: quem paga as consequências do açúcar, se o imposto criado para compensar os custos que este gera no sistema de saúde já não vai para a saúde? A resposta, por agora, não é clara.
