Funcionários judiciais e do Ministério Público são-tomense iniciam greve quarta-feira

São Tomé,05 mar (Lusa) – Funcionários judiciais e do Ministério Publico iniciam na quarta-feira uma greve por falta de entendimento com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre várias reivindicações, que incluem ajustes salariais e aprovação dos seus estatutos.

“Paralisaremos os nossos serviços a partir do dia 08/03/17, garantindo durante cinco dias os serviços mínimos”, indica um “aviso de greve” a que a Lusa teve acesso, enviado pelo sindicato ao ministro do Trabalho, Emprego e Assunto Sociais, Emílio Lima.

De acordo com o aviso, os funcionários judiciais e do Ministério Público exigem ajustes salariais a partir de 01 de janeiro deste ano e aprovação do estatuto para garantir “a valorização e o reconhecimento da especificidade da carreia”.

Explicam que, com a aprovação desse estatuto, estará assegurado a “reposição na totalidade” dos emolumentos referentes aos escrivães adjuntos e escriturários judiciais.

Querem também duas viaturas, uma para diligência de captura e condução dos reclusos à cadeia e outra para diligências com arresto, penhora e notificações em tempo de chuva e transporte dos funcionários para as suas residências quando trabalham para além das horas normais de expedientes, designadamente nos casos de legalização da detenção e dos arguidos presos.

Consta ainda no caderno reivindicativo a atribuição de armas e algemas para oficiais de justiça durante as diligências, promoções na carreira de escriturário e oficiais de justiça com mais de dez anos de serviço, bem como formação no estrangeiro.

Fonte do sindicato assegurou hoje que as reivindicações começaram a ser enviadas desde setembro do ano passado ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), José Bandeira”, com cópias para a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos e para o procurador-geral da Republica”.

“Não houve sensibilidade da parte dessas entidades às nossas exigências e nesse caso já nada nos resta a fazer senão avançarmos para a paralisação”, disse a fonte.

O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, reagiu às exigências dos funcionários judiciais e disse que cabe aos tribunais e outros setores da justiça “lidarem com essa a questão”. Considerou, no entanto, que o setor da justiça produz muito pouco.

“As pessoas devem começar a perguntar aquilo que elas dão ao país. Fazem reivindicações, precisamos disso, precisamos daquilo, mas o que é que eu dou ao país? E fundamentalmente o setor da justiça deve colocar essa pergunta a si próprio”, disse Patrice Trovoada.

O primeiro-ministro contabilizou os gastos feitos pelo Governo com os tribunais e lembrou que se está “a caminho de alguns milhões de dólares para o setor da justiça”, com a compra de viaturas e “uma série de apoios”.

Referiu, por outro lado, que “o país tem limitações”, que “é visível o sacrifício” que o executivo tem feito com os tribunais e que os funcionários judiciais deveriam perguntar que contribuição “têm dado ao cidadão, aquilo que dão ao Estado, aquilo que dão para a melhoria do ambiente de negócio, aquilo que dão para que os são-tomenses tenham o sentimento de que, de facto, a justiça está sendo feita”.

“Correr e reclamar para o cofre do Estado, o cofre de estado é muito pequeno e como eu digo, nada funciona sem que haja produtividade. Não é só receber, é também dar e muita gente tem dado muito pouco”, acrescentou Trovoada.

A paralisação no setor da justiça pode comprometer a abertura do ano judicial prevista para este mês.

“Todos os juízes já regressaram das férias judiciais para retomar os seus trabalhos depois da cerimónia da abertura do novo ano judicial”, explicou uma juíza que não quis ser identificada, reconhecendo que, “com a paralisação, tudo se pode complicar”.

Já no ano passado por divergência politicas entre os órgãos de soberania não houve a tradicional abertura do ano judicial.

As reivindicações dos trabalhadores judiciais acontecem em vésperas da eleição do novo presidente do STJ, que tem competência do Tribunal Constitucional.

José Bandeira, o presidente do STJ que foi bastante contestado e acusado pelos candidatos Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves de “cumplicidade em fraude eleitoral” durante as presidenciais de outubro passado, termina este mês o seu mandato de quatro anos.

De acordo com fonte judicial, José Bandeira pretende concorrer um segundo mandato.

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By Impala News / Lusa