Aguiar-Branco admite recurso do PS em relação a projeto Chega de revisão constitucional
O presidente da Assembleia da República admitiu hoje para plenário um recurso do PS à decisão que tomou sobre a suspensão do projeto do Chega de revisão constitucional, apesar de considerar que essa decisão não era recorrível.
Conselho de Imprensa timorense diz que liberdade de expressão não é ameaça ao Estado
O Conselho de Imprensa de Timor-Leste afirmou hoje que a liberdade de expressão e de imprensa não são uma ameaça para o Estado e pediu que a proposta de lei que criminaliza a difamação seja retirada do parlamento.
Chega considera que há caminho para andar com Governo sobre prestação social única
O Chega considera que “há caminho para andar” para um acordo com o Governo visando a viabilização da proposta do executivo que cria a prestação social única (PSU), afirmou hoje à agência Lusa fonte oficial deste partido.
Preços dos adubos afetam agricultores mas Bruxelas afasta cenário de escassez
A Comissão Europeia disse hoje que a recente escalada dos preços dos fertilizantes está a afetar os agricultores, mas afasta o cenário de escassez no mercado.
Parlamento Europeu vai testar para a semana novas regras para os debates
O Parlamento Europeu (PE) vai testar na próxima sessão plenária um novo modelo para os debates, definindo por exemplo um limite de duração e uma hora para terminarem, segundo fonte europeia.
Aguiar-Branco remete à Comissão de Assuntos Constitucionais acusações “graves” do juiz Ivo Rosa
O presidente da Assembleia da República remeteu para conhecimento dos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais a exposição que recebeu do juiz desembargador Ivo Rosa com acusações “graves” à atuação do Ministério Público em diversos inquéritos-crime.
Raimundo diz que descida do pacote laboral à especialidade sem votação seria “uma golpada”
O secretário-geral do PCP considerou hoje que fazer descer a revisão da lei laboral à especialidade, sem votação na generalidade, seria “uma golpada”, pedindo coragem a “quem quer assumir o patrocínio” deste diploma para declarar o seu apoio.
Seguro veta lei das bandeiras: decreto devolvido ao Parlamento sem promulgação
O Presidente da República, António José Seguro, devolveu ao Parlamento sem promulgação o decreto que proibia o hasteamento de bandeiras de natureza ideológica, partidária ou associativa em edifícios públicos. O diploma tinha sido aprovado em abril com os votos do PSD, Chega e CDS-PP.