PSP que matou Odair Moniz na Cova da Moura condenado a pena suspensa
O agente da PSP que matou Odair Moniz na Cova da Moura, em outubro de 2024, foi hoje condenado pelo Tribunal de Sintra a três anos e seis meses de pena suspensa. O coletivo de juízes considerou provado que não existia qualquer faca e que houve “excesso de meios” na legitima defesa invocada.
O Tribunal de Sintra condenou hoje o agente da PSP Bruno Pinto a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa pelo homicídio de Odair Moniz, ocorrido na Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024. O coletivo de juízes deu como provado que o agente cometeu homicídio, rejeitando a tese da legítima defesa plena e concluindo que houve excesso de meios.
O ponto central do acórdão é a questão da faca. Durante todo o processo, o agente Bruno Pinto alegou ter disparado porque Odair Moniz empunhava um punhal. O tribunal foi categórico. “Foi produzida prova abundante de que Odair não tinha qualquer faca.” A juíza acrescentou que “nem o colega que o acompanhava, nem as restantes testemunhas, mais ninguém viu qualquer lâmina, qualquer faca no momento em que acontecem os disparos.”
O que o tribunal considerou provado
O coletivo deu como provada a maior parte dos factos constantes na acusação do Ministério Público. Reconheceu que existiu legítima defesa, mas com excesso de meios, o que configura crime de homicídio. A pena de três anos e seis meses ficou suspensa, o que significa que o agente não cumprirá prisão efetiva caso cumpra as condições impostas pelo tribunal.
A decisão foi recebida com consternação por parte da família e dos apoiantes de Odair Moniz, que ao longo do processo exigiram responsabilização criminal efetiva.
O esquecimento do gás pimenta
Um dos momentos mais marcantes do julgamento tinha sido o depoimento do próprio agente, que admitiu não ter usado gás pimenta para tentar deter Odair Moniz porque se esqueceu que o tinha. A revelação gerou polémica e foi considerada pelo Ministério Público como um sinal da ausência de proporcionalidade na resposta do agente.
O Ministério Público e as contradições
O (Ministério Público tinha pedido a condenação por homicídio | https://www.new.impala.pt/noticias/atualidade/odair-moniz-mp-pede-condenacao-homicidio-bruno-pinto-2026/) e considerou que os agentes envolvidos tinham mentido durante o processo. O MP chegou mesmo a recorrer no caso Odair Moniz, citando mentiras dos polícias. A sentença de hoje, embora reconheça o crime, fica aquém do que o Ministério Público pedia em termos de pena efetiva.
O caso que abalou Portugal
A morte de Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos, ocorrida na madrugada de 8 de outubro de 2024, gerou protestos em vários pontos do país e reacendeu o debate sobre violência policial e racismo estrutural. A Cova da Moura, bairro de maioria africana na Amadora, tornou-se o epicentro de uma discussão que dividiu a opinião pública portuguesa durante meses.
A condenação com pena suspensa encerra a fase de primeira instância, mas o caso pode ainda ter desenvolvimentos: tanto a defesa como o Ministério Público podem recorrer do acórdão.
