PS aguarda por proposta mas diz que 10 milhões de euros é muito elevado para dispensar visto prévio do TdC

Em entrevista à agência Lusa, o líder socialista remeteu ainda para Tiago Antunes o anúncio de eventualmente se voltar a sujeitar a votação do parlamento para o cargo de Provedor de Justiça, enaltecendo a sua independência e apontando que o seu nome não sofreu reparos ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e à liderança da bancada do PSD.

Sobre a proposta do Governo de isentar de visto do Tribunal de Contas contratos até 10 milhões de euros, no âmbito da reforma do Estado, que na semana passada o executivo apresentou aos partidos com assento parlamentar, Carneiro disse ainda não ter conversado com o presidente do grupo parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, sobre o tema, que ainda não tem proposta formal.

“Nós estamos à espera de conhecer a proposta do Governo. Até agora só verificámos manifestação de intenções no espaço público. É preciso conhecer a proposta. Que todos reconhecem que é necessário desburocratizar os termos dos processos de decisão, por forma a dar celeridade ao investimento público, isso todos temos a consciência. Quem teve responsabilidades executivas, tem essa consciência. Agora, depende em que termos é que vai ser feito”, sustentou.

“Por exemplo, qual é o limite abaixo do qual está isento o visto. Por exemplo, parece-me que é um ponto crítico. Parece-me que os valores que apareceram no espaço público são valores muito elevados”, apontou.

Para José Luís Carneiro, é importante ouvir “quem tem tido responsabilidades”, nomeadamente na administração local.

O secretário-geral do PS reconhece “que é necessário acelerar os procedimentos da contratação pública”, porque, seja na administração central ou local, é possível que, entre o planeamento de uma obra e o seu início, passem dois ou três anos, quando os eleitos são avaliados nas urnas ao fim de quatro anos.

“E é também pela falta de resposta atempada aos problemas das pessoas que muitas das vezes as pessoas deixam de confiar nos responsáveis políticos. E, portanto, é necessário relançar a confiança”, sustentou.

Sobre o antigo secretário de Estado de governos socialistas Tiago Antunes, que falhou no dia 16 de Abril a eleição para Provedor de Justiça, Carneiro quis salientar que o considera uma “personalidade de grande independência, de grande isenção e com imparcialidade e, de grande sentido de interesse público”.

“Desde a primeira hora, no diálogo que tivemos com o PSD, quer com o primeiro-ministro, quer com o líder parlamentar, particularmente com o primeiro-ministro, em momento algum houve uma apreciação do seu perfil diferente daquela que estou a fazer agora. O resultado da votação foi aquele que é conhecido”, afirmou.

Tiago Antunes obteve 104 votos favoráveis num total de 230 deputados, falhando a eleição que exige uma maioria qualificada de dois terços, que seria alcançada com 154 votos a favor.

“É uma distância ainda grande. Não quero fazer juízos de valor, porque cada deputado é titular de uma parcela da soberania e exerce naturalmente o seu voto, pese embora as orientações da bancada, exerce muitas das vezes o seu voto de forma muito livre e muito autónoma”, considerou.

“Espero que assim tenha sido, espero que esta leitura benévola corresponda àquilo que se tenha efetivamente passado. Agora há uma coisa que eu posso dizer, é que de facto o PSD não conseguiu fazer cumprir aquilo que tinha sido um compromisso assumido por parte da liderança parlamentar perante a nossa liderança parlamentar. O mesmo é dizer também que foi, em certa medida, desrespeitada a vontade do próprio primeiro-ministro, que em momento algum colocou em causa o perfil da pessoa que o Partido Socialista apresentou para se sujeitar ao escrutínio”, sustentou.

O secretário-geral do PS escusou-se ainda a extrapolar para outras eleições no parlamento, nomeadamente a dos juízes para o Tribunal Constitucional, o que se passou com a eleição para o Provedor de Justiça.

Sobre uma possível revisão da Constituição realizada à direita, durante a atual legislatura, José Luís Carneiro insistiu na ideia de que a lei fundamental não é um entrave ao desenvolvimento do país.

“Quando a direita entender trazer essa proposta, que a traga. Nós olharemos para ela, e também, naturalmente, como já estava previsto no seguimento da pandemia, olharemos para os termos em que a proposta é feita, avaliaremos os termos em que é preciso fazer um ou outro ajustamento”, acrescentou, numa referência a questões de emergência sanitária que possam exigir mudanças na Constituição.

*** Ana Clotilde Correia e Joana Felizes (texto), Miguel A. Lopes (fotos) e Hugo Fragata (vídeo) ***

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By Impala News / Lusa