Oposição cabo-verdiana vai propor comissão de inquérito sobre o Novo Banco

Praia, 15 mar (Lusa) – O maior partido da oposição em Cabo Verde vai propor no Parlamento a criação de uma comissão de inquérito sobre o Novo Banco, cuja resolução foi determinada na semana passada pelo banco central.

“O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) vai fazer uso de todos os instrumentos legítimos e legais para o total esclarecimento da situação em torno do Novo Banco e, neste âmbito, a nível do Parlamento, vai acionar o mecanismo regimental para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para se debruçar, de forma mais aprofundada possível, sobre esta matéria”, adiantou hoje o partido em comunicado.

O banco central cabo-verdiano (BCV) anunciou quarta-feira da semana passada a resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte da atividade do Novo Banco, uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13.200 depositantes e vocacionado para a economia social e o microcrédito, criada durante os governos do PAICV.

A resolução do Novo Banco é um primeiro passo para a sua extinção administrativa que representará um prejuízo estimado em cerca de 16,3 milhões de euros para os cofres do Estado e deixará cerca de 60 trabalhadores no desemprego.

A resolução da instituição financeira tem motivado a troca de acusações entre PAICV, agora na oposição, e a nova maioria do Movimento para a Democracia (MpD).

Na sequência da resolução, o grupo parlamentar do MpD decidiu chamar ao Parlamento, com caráter de urgência, todos os intervenientes, atuais e passados, no processo do Novo Banco, e as comissões parlamentares especializadas de Finanças e Orçamento (2.ª Comissão) e a de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território (3.ª Comissão) aprovaram a realização de audições parlamentares conjuntas sobre o assunto.

O PAICV discorda da forma como foram aprovadas as audições e entende que só uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responderá à “necessidade de um cabal esclarecimento desta situação” e promoverá “a transparência na gestão da coisa pública”.

As Comissões Parlamentares de Inquérito têm todos os poderes de investigação das autoridades judiciais e são criadas na sequência de um inquérito parlamentar, da iniciativa dos grupos parlamentares, das comissões especializadas, de um mínimo de cinco deputados ou do governo através do primeiro-ministro.

São obrigatoriamente constituídas sempre que tal seja requerido por um quinto dos deputados e podem ter por objeto qualquer matéria de interesse público relevante para o exercício das atribuições da Assembleia Nacional.

O PAICV tem 29 dos 72 deputados ao Parlamento cabo-verdiano, o MpD 40 e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) três.

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By Impala News / Lusa