Governo timorense quer alterar regime da dívida pública para diminuir dependência do Fundo Petrolífero

“A dívida pública refere-se aos empréstimos que fazemos junto de outros países. Começámos a recorrer a empréstimos desde o quarto Governo, por se considerar que era melhor pedir emprestado do que retirar diretamente dinheiro do Fundo Petrolífero”, afirmou Xanana Gusmão.

Segundo o chefe do Governo, recorrer a empréstimos permite gastar de forma gradual e proteger o Fundo Petrolífero contra uma rápida diminuição.

“Desta forma, pagamos juros, mas de forma controlada, e mantemos o Fundo Petrolífero com um montante suficiente para continuar a investir”, explicou o primeiro-ministro, após o encontro semanal com o Presidente timorense, José Ramos-Horta.

O Governo timorense aprovou na terça-feira uma proposta de lei para alterar o Regime da Dívida Pública para diversificar as fontes de financiamento do Orçamento Geral do Estado, reduzindo a forte dependência do Fundo Petrolífero.

“A proposta permite alargar o âmbito da emissão de dívida pública, deixando de a limitar exclusivamente ao financiamento de infraestruturas estratégicas, de forma a possibilitar o recurso a instrumentos como títulos do Tesouro para o financiamento da despesa geral do Estado”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

A alteração, segundo o executivo timorense, pretende também “alinhar o regime nacional da dívida pública com as práticas adotadas na generalidade dos países e criar condições para uma gestão mais sustentável das finanças públicas a médio e longo prazo”.

O Governo justifica a iniciativa com a “sustentabilidade orçamental, preparar o país para a progressiva diminuição das receitas do Fundo Petrolífero e assegurar maior estabilidade no financiamento das políticas públicas essenciais”.

“Todos sabemos que o Bayu-Undan já se esgotou e que o Fundo Petrolífero já não cresce como antes. Os investimentos também diminuíram, à espera que o projeto Greater Sunrise venha a responder às nossas necessidades”, afirmou Xanana Gusmão.

Localizado a 150 quilómetros de Timor-Leste e a 450 quilómetros de Darwin, o projeto Greater Sunrise tem estado envolvido num impasse, com Díli a defender a construção de um gasoduto para o sul do país e a Woodside, segunda maior parceira do consórcio, a inclinar-se para uma ligação à unidade já existente em Darwin.

O impasse levou a ‘joint venture’ a solicitar um estudo conceptual, que foi elaborado pela empresa britânica Wood, que confirmou a viabilidade do desenvolvimento do Greater Sunrise em Timor-Leste.

“A opção Gás Natural Liquefeito de Timor-Leste (TLNG, sigla em inglês) destaca-se por prever menores custos operacionais e, ao permitir melhores retornos gerais diretos e indiretos para Timor-Leste, criará um grande impacto socioeconómico no país”, refere o Governo timorense.

O acordo de fronteira marítima permanente entre Timor-Leste e a Austrália determina que o Greater Sunrise, um recurso partilhado, terá de ser dividido, com 70% das receitas para Timor-Leste, caso o gasoduto venha a ser construído em direção a sul, ou 80%, se o processamento for em Darwin.

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By Impala News / Lusa