Ex-secretária de Estado identifica anomalias no funcionamento do INEM em 2024

“O INEM não estava numa situação normal de funcionamento. Encontrei um instituto onde, apesar de haver receita disponível, a despesa não estava a ser executada ao ritmo necessário e expectável”, lembrou.

Falando na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao INEM, Cristina Vaz Tomé descreveu um organismo fragilizado, com baixa execução orçamental, falhas operacionais e incumprimentos com parceiros essenciais.

“Mais de 60% da despesa estava por cabimentar. Ou seja, havia recursos financeiros, mas não estavam a ser investidos em meios nem em respostas no terreno. Existiam pedidos de reforço orçamental, mas assentes no aumento de encargos”, indicou.

A ex-governante social-democrata, que exerceu funções de abril de 2024 a junho de 2025, considerou “particularmente grave” o incumprimento de compromissos assumidos com os bombeiros, referindo que subsídios previstos num memorando assinado no final de março, entre o INEM, a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e a Direção Executiva do SNS, “simplesmente não estavam a ser pagos”.

Cristina Vaz Tomé descreveu carências estruturais como falta de técnicos de emergência pré-hospitalar e de enfermeiros, ambulâncias com cerca de 500 mil quilómetros — “mais de 300 mil acima da média europeia” — e viaturas por adquirir apesar de existir autorização de despesa.

Os concursos necessários para renovar meios essenciais “não tinham sido sequer lançados”, sustentou.

Perante este cenário, a ex-governante afirmou ter atuado “sem ficar parada”, enumerando medidas tomadas nos primeiros sete meses de funções, como o desbloqueio da execução orçamental, a autorização para contratar 200 técnicos de emergência pré-hospitalar e 18 enfermeiros, o reforço da presença de psicólogos e enfermeiros nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), a regularização dos pagamentos aos bombeiros e a autorização para a aquisição de 312 viaturas.

Em relação ao helitransporte, disse ter aberto um novo concurso e ter avaliado alternativas estruturais, incluindo o envolvimento da Força Aérea no transporte de emergência.

A antiga secretária de Estado da Gestão da Saúde insistiu que os problemas identificados “não surgiram em abril de 2024”.

“Já existiam, são estruturais, todos sabiam e estavam identificados e estavam por resolver”, observou, defendendo que “ninguém resolve em menos de sete meses problemas que têm décadas”.

A ex-governante concluiu que o essencial é garantir a capacidade de intervenção do INEM e reforçar a confiança dos cidadãos.

“Podemos discutir opções, claro que sim. Mas o que não podemos é ignorar o ponto de partida”, acrescentou.

Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.

O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.

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By Impala News / Lusa