Ventura desafia Montenegro a demarcar-se de abstenção do PSD em petição sobre ilegalização do Chega

Esta posição foi assumida por André Ventura, durante uma conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, depois de esta quarta-feira a Comissão de Assuntos Constitucionais ter admitido uma nova petição a pedir a extinção do Chega, juntando-a ao processo de tramitação de uma outra com um objetivo semelhante que foi aceite no final de janeiro.

O relatório de admissibilidade, da autoria da deputada do PS Isabel Moreira, foi aprovado com os votos favoráveis do Livre e do PS, abstenção do PSD e Iniciativa Liberal e oposição do Chega.

“Eu gostaria que o líder do PSD, não como primeiro-ministro neste momento, mas o líder do PSD, se demarcasse desta atitude. Pois que nós podemos ter diferenças de natureza política, ideológica, de natureza de orientação do Governo, e etc. Mas não devemos pôr em causa a existência dos nossos adversários. Pois quando pretendemos ilegalizar os nossos adversários, nós não estamos a contribuir para a democracia”, argumentou.

Ventura classificou como “suficientemente grave” que o parlamento tenha admitido a debate esta petição, mas a “maior gravidade veio da abstenção do PSD em relação a esta petição de ilegalização”. 

O líder do Chega fez questão de lembrar que foi com o seu partido que o Governo PSD/CDS-PP celebrou acordos em várias matérias, desde a imigração, nacionalidade ou impostos.

“Então está a fazer acordos, está a fazer negociações, com partidos que não deviam, na ótica deles, existir face à democracia?”, questionou.

Ventura considerou ainda que “está tudo errado quando são os outros partidos que decidem sobre a ilegalização dos seus opositores”.

A petição em causa, que conta com 54 signatários e é da autoria da Ana Luís Pinho, pede a ilegalização do Chega, argumentando que o partido não cumpre a Constituição, em particular no artigo que define que “não são consentidas associações nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”.

Por se tratar de uma petição com menos de 2.500 signatários não é obrigatório um debate sobre a iniciativa em comissão ou em plenário, porém, por indicação dos serviços técnicos do parlamento na nota de admissibilidade, a petição será incluída ao processo de tramitação de uma outra petição com um objetivo semelhante, que contou com 12.209 assinaturas, foi admitida no dia 28 de janeiro e será debatida em plenário.

Antes da votação, a relatora Isabel Moreira frisou que a competência para declarar a inconstitucionalidade de um partido cabe ao Tribunal Constitucional e não à Assembleia da República, mas a iniciativa é admitida pela possibilidade de as bancadas atuarem e pedirem a inconstitucionalidade do Chega depois do debate em plenário – uma hipótese que considerou “descabida”.

Paulo Marcelo, do PSD, levantou dúvidas sobre o facto de a petição ter sido admitida pelo parlamento, uma vez que pede à Comissão de Assuntos Constitucionais que analise a legalidade do Chega, uma competência exclusiva do Tribunal Constitucional.

“Não nos parece que uma petição com 54 peticionantes mereça mais atenção do que isto”, acrescentou, ressalvando que os sociais-democratas não obstaculizariam o processo, uma vez que os serviços técnicos aceitaram a iniciativa e foi feito um “relatório tecnicamente correto” na sequência dessa decisão.

ARL (TS/PMF) // JPS

By Impala News / Lusa