Fisco angolano denuncia fraudes com possível participação de funcionários no valor de 925 mil euros  

A AGT, no âmbito dos seus procedimentos de controlo interno, identificou a existência de práticas ilícitas passíveis de responsabilização criminal com indícios fortes de participação de técnicos da instituição, refere-se em comunicado hoje divulgado.

Segundo a instituição pública, os indícios apurados apontam “condutas lesivas ao erário” público, em manifesta violação dos princípios da legalidade, ética e probidade que regem a administração pública, em geral, e a atuação da AGT, enquanto entidade responsável pela administração dos impostos, em particular.

A capacidade da AGT de identificar e investigar práticas fraudulentas passiveis de responsabilização disciplinar e criminal “tem sido cada vez melhor fruto de um eficaz mapeamento de processos e da introdução de mecanismos de inteligência no monitoramento de riscos de fraude”.

A administração do fisco angolano diz estar igualmente “comprometida” com uma política de tolerância zero a práticas ilícitas e, por isso, submeteu aos órgãos competentes os elementos que indiciam tentativa de fraude em montante que ascende os mil milhões de kwanzas, “valores devidamente identificados em processo de cobrança, garantindo-se assim a salvaguarda desta receita”.

“Tendo os elementos de prova sido enviados aos órgãos de investigação criminal, por respeito ao princípio do segredo de justiça e às normas legais em vigor, a AGT abstém-se de prestar mais informações adicionais”, adianta-se na nota.

O organismo fiscal assegurou ainda que continuará a manter uma postura firme, rigorosa e implacável contra quaisquer práticas ilícitas, seja por parte de técnicos da instituição, contribuintes ou entidades externas, e vai continuar a reforçar os seus mecanismos de controlo, prevenção e deteção de práticas ilícitas.

O presidente do conselho de administração da AGT, José Leiria, disse na segunda-feira aos grandes contribuintes que o órgão que dirige introduziu mecanismos de inteligência, para facilitar a identificação de fraudes, que vão ser reportadas às autoridades quando verificadas.

A justiça angolana condenou recentemente um grupo de altos funcionários da AGT por crimes de peculato, falsidade informática, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais, num esquema fraudulento que envolvia cobranças ilegais a empresas e reembolsos indevidos de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), causando prejuízos ao Estado avaliados em cerca de 13,5 mil milhões de kwanzas (12,5 milhões de euros).

DAS // ANP

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By Impala News / Lusa