Atriz Cate Blanchett lança registo de consentimento humano contra uso abusivo de IA

“Na era da Inteligência Artificial [IA], a sua identidade é a sua propriedade intelectual e todos têm o direito de decidir como a IA pode ou não utilizá-la”, disse a atriz, produtora e cofundadora da RSL Media, na sessão de apresentação realizada no Parlamento Europeu, em Bruxelas, acompanhada pela diretora executiva da empresa, Nikki Hexum, e pela eurodeputada Eva Maydell.

O Human Consent Register, na designação original, está acessível em rslmedia.org.

De acordo com a atriz, “o registo de consentimento humano gratuito da RSL Media dá a todos uma voz e uma forma de agir em relação às permissões de IA, ajudando a preservar e proteger a confiança em todo o panorama de IA em constante evolução”.

Este registo permite a qualquer indivíduo registar os elementos que constituem a sua identidade e autorizar ou negar a sua utilização por sistemas de IA, incluindo o seu nome, imagem ou voz.

Numa segunda fase, o ‘site’ permitirá também aos utilizadores proteger as suas criações e marcas registadas.

Em janeiro, Cate Blanchett assinou uma carta aberta, com mais de 800 artistas, acusando de “roubo” as grandes empresas de IA.

A diretora executiva e cofundadora da RSL Media, Nikki Hexum, sublinhou na sessão que “o consentimento é um direito humano”. “Uma pessoa deve poder dizer: ‘Este sou eu, isto é o que permito, isto é o que não permito e esta é a forma segura de me contactar, caso precise de me contactar'”.

“O registo público é uma ferramenta prática que oferece às pessoas um espaço para tornar as suas escolhas claras”, disse Hexum. “Temos orgulho em lançá-lo hoje no Parlamento Europeu, que está a liderar o caminho nos direitos digitais e na utilização responsável da IA”.

A eurodeputada Eva Maydell (PPE) considerou o registo “uma ferramenta que torna os direitos transparentes, reforça a confiança e coloca a criatividade humana no centro do progresso tecnológico”.

O cofundador da Flawless Scott Mann, e um dos diretores executivos da empresa que desenvolve ferramentas de IA para produção audiovisual, também presente na sessão, lembrou que “as ferramentas de IA devem aumentar a criatividade humana, não substituí-la, mas, para que isso aconteça, o consentimento precisa de ser claro, acessível e acionável”, o que reconhece na aplicação da RSL Media.

Esta empresa tem por objetivo estar disponível para particulares, mas também para intermediários, como agentes ou gestores de artistas.

O sistema, que tem apoio da Creative Artists Agency, permite escolher três níveis de consentimento para cada item gravado: verde (permissão irrestrita), amarelo (utilização condicional) e vermelho (proibição).

Perante estas definições, cabe às plataformas de IA verificar se o conteúdo que pretendem utilizar está protegido ou não, o que, em princípio, não constitui uma obrigação legal sistemática na maioria das jurisdições.

O registo público da RSL Media é o primeiro concebido para tornar o consentimento detetável e acionável.

O seu lançamento oficial, em que também esteve o realizador Steven Soderbergh, reuniu líderes empresariais e políticos dos setores da tecnologia, música e entretenimento.

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By Impala News / Lusa