Tribunal da UE acusa Hungria de violar valores da UE ao discriminar pessoas LGBTI+
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou hoje que a Hungria violou os valores da UE ao proibir ou restringir acesso a conteúdos sobre mudança de sexo ou homossexualidade, o que acontece pela primeira vez.
Segundo um comunicado de imprensa do TJUE, o acórdão declarou pela primeira vez “uma violação autónoma” do o artigo 2.º do Tratado da União Europeia (UE), que enuncia “os valores nos quais a União se baseia e que são comuns a todos os Estados-membros”.
A ‘Lei da Alteração’, adotada em 2021, alegando uma maior proteção dos menores, proíbe ou restringe o acesso a conteúdos, nomeadamente audiovisuais ou publicitários que retratem ou promovam identidades de género que não correspondem ao sexo com que se nasce, a mudança de sexo ou a homossexualidade, considera o tribunal.
IG // APN
By Impala News / Lusa