Timor Leste ratifica Tratado de Extradição da Associação das Nações do Sudeste Asiático
O parlamento de Timor-Leste ratificou hoje o Tratado de Extradição da Associação das Nações do Sudeste Asiático, assinado em novembro nas Filipinas pelo ministro da Justiça, Sérgio Hornai.
A proposta de ratificação foi aprovada com 53 votos a favor, uma abstenção e zero votos contra, informou o gabinete de imprensa do Parlamento Nacional.
O instrumento jurídico visa reforçar a cooperação jurídica entre os estados-membros da ASEAN, nomeadamente no combate ao crime transnacional.
O documento estabelece os princípios e procedimento para a entrega de pessoas procuradas para efeitos de acusação, julgamento ou cumprimento de pena, define as infrações suscetíveis de extradição, as condições e fundamentos obrigatórios e discricionários de recusa, bem como as garantias processuais e humanitárias aplicáveis.
“O tratado estabelece um quadro jurídico unificado para os processos de extradição entre os estados-membros da ASEAN, com vista ao reforço da cooperação regional e ao combate à criminalidade transnacional, incluindo crimes como cibercrime, tráfico de seres humanos, branqueamento de capitais e outras infrações graves”, afirmou o chefe da diplomacia timorense, Bendito Freitas, no parlamento.
Timor-Leste aderiu à ASEAN em outubro de 2025.
A ASEAN foi criada em 1967 pela Indonésia, Singapura, Tailândia, Malásia e Filipinas e visa promover a cooperação entre os estados-membros para garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento económico, social e cultural da região.
Integram também a ASEAN, o Brunei Darussalam, o Camboja, o Laos, o Myanmar e o Vietname.
MSE // SB
By Impala News / Lusa
