Julgamento de influenciador angolano suspenso por dano em material de prova

Gerson Quintas “Man Genas” começou hoje a ser julgado pelo Tribunal da Comarca de Luanda pelos crimes de associação criminosa, ultraje ao Estado, os seus símbolos e órgãos e de instigação ao crime público, em coautoria com Clemência Suzete Vumbi, sua mulher.

O julgamento iniciou-se sem que tenha sido lida a acusação.

O processo remonta ao ano 2022, quando “Man Genas” acusou publicamente membros do Governo e altas patentes dos órgãos de defesa e segurança angolanos, entre os quais o antigo ministro do Interior de Angola Eugénio Laborinho, de envolvimento no narcotráfico.

O arguido, acompanhado da mulher e dois filhos refugiaram-se, em 2023, em Maputo, Moçambique, tendo mais tarde sido deportado para Angola, encontrando-se detido até à presente data.

Em declarações à imprensa, no final da sessão de julgamento, o advogado de defesa, Alberto Quechinacho, disse que foram levantadas algumas questões prévias, como o fundamento da presença de advogados de Eugénio Laborinho, que pretendiam constituir-se assistentes, porquanto os crimes públicos de que o seu constituinte vem acusado são públicos.

Segundo Alberto Quechinacho, Eugénio Laborinho, ofendido num outro processo, no qual o arguido foi condenado, em outubro de 2025, a uma pena de três anos e meio, tentou constituir-se assistente no processo ora em julgamento, mas o tribunal rejeitou a sua presença.

“Felizmente não foi admitido, porquanto ele não é parte no processo, não é ofendido. No processo de hoje está o Estado representado pelo Ministério Público, o que se entende nos termos da lei [que seja] suficiente”, disse o advogado, considerando que a decisão do tribunal foi correta.

Ainda na fase das questões prévias, a defesa solicitou que o início do julgamento fosse suspenso, porque o Tribunal da Relação, no seu acórdão sobre o recurso interposto, terá alegadamente absolvido “Man Genas” dos crimes de que vem acusado.

“O que nós queríamos é que o tribunal oficiasse o Tribunal da Relação para se pronunciar sobre essa absolvição, porque um cidadão não pode ser julgado e condenado duas vezes nos mesmos crimes (…) era necessário que o Tribunal da Relação se pronunciasse”, argumentou Alberto Quechinacho.

Contudo, a juíza decidiu avançar com o julgamento, considerando que o acórdão do Tribunal da Relação era referente ao processo anterior, no qual “Man Genas” era acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria.

No decorrer da audiência, o arguido foi interrogado pelo tribunal, Ministério Público e a defesa, tendo sido exibidos áudios e vídeos com os quais foi confrontado. Entretanto, um dos discos, por se encontrar danificado, não foi usado.

Face à situação, o tribunal deliberou atender o requerimento do Ministério Público para se suspender a audiência e oficiar o Laboratório de Criminalística para ajudar na identificação do conteúdo do disco, julgando-se “um elemento probatório de interesse relevante para a descoberta da verdade material e boa decisão da causa”.

No final da sessão, o arguido questionou o tribunal sobre a sua situação carcerária, tendo a juíza respondido que, neste processo, reponde como réu solto.

Sobre essa matéria, o advogado de “Man Genas” disse que o tribunal ordenou a sua soltura no processo em causa, por excesso de prisão preventiva.

Contudo, devido a “uma medida ilegal” aplicada pelo tribunal no primeiro processo, em primeira instância, o arguido continua detido.

“O tribunal aplicou uma medida ilegal, porque já havia encerrado o seu poder de jurisdição e ainda assim emitiu despacho sobre esse processo. Sobre isso temos recursos, ‘habeas corpus’ e ainda em curso determinados requerimentos, [sobre os] quais os tribunais ainda não se pronunciaram, como o juiz presidente da comarca. E o Tribunal da Relação, na sua decisão do recurso, manteve ilegalmente o que já estava ilegal”, frisou.

NME // MLL

By Impala News / Lusa