‘Precários do Estado’ exigem divulgação “imediata” de situações irregulares no setor

Redação, 04 jan (Lusa) — Os trabalhadores precários do Estado acusaram hoje o Governo de “pela terceira vez” falhar o prazo anunciado para divulgação do levantamento das situações de precariedade no setor público, exigindo que o faça “de imediato” com vista à sua regularização.

Em comunicado, os ‘Precários do Estado’ recordam que “a divulgação deste levantamento esteve inicialmente prometida para o verão, depois para outubro e, mais tarde, até ao final do ano”, mas “falharam sucessivamente”, sendo que, “desta vez, o Governo não justificou nem definiu um novo prazo”.

A agência Lusa contactou o Ministério das Finanças, mas não foi possível obter uma reação até ao momento.

Sustentando que “não podem continuar na dúvida”, os ‘Precários do Estado’ afirmam que “o Governo deve divulgar de imediato o relatório e preparar o processo de regularização de todas as situações de precariedade”.

“Além de reiterado, este novo atraso é incompreensível, até porque é público que o relatório está pronto”, lê-se no comunicado, que recorda que “isso mesmo foi afirmado recentemente por diversos membros do Governo, nomeadamente o ministro das Finanças e a secretária de Estado do Emprego Público”, que afirmaram que “em causa estariam apenas pequenos acertos para tornar possível a ‘caracterização das situações precárias'”.

Neste contexto, sustenta, “mais de seis meses depois não se compreende o que atrasa o Governo, nem que acertos podem estar a ser feitos num documento que deve ser o espelho da realidade que se vive nos serviços”.

“Com estas hesitações, o Governo não contribui para a necessária transparência neste processo”, referem os ‘Precários do Estado’, defendendo que “o relatório deve ser claro” e “constituir uma base sólida para identificar todas as situações de precariedade de quem está a assegurar funções permanentes no Estado, nos vários setores e níveis da Administração, independentemente do tipo de vínculo”.

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