Estado e Santander Totta chegam a acordo nos ‘swaps’ das transportadoras publicas
O Estado português e o Banco Santander Totta anunciaram ter chegado a um acordo que encerra os litígios judiciais relativos a contratos de ‘swaps’ de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes.
Redação, 12 abr (Lusa) – O Estado português e o Banco Santander Totta anunciaram hoje ter chegado a um acordo que encerra os litígios judiciais relativos a contratos de ‘swaps’ de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes.
Em comunicado conjunto, o gabinete do ministro das Finanças e o Santander Totta adiantam que o acordo prevê que o Estado Português assegure o cumprimento pelas transportadoras públicas das “sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta”.
Adicionalmente, o Estado “desistirá do pedido de admissão de recurso pendente, mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal inglês”.
Quanto ao Santander Totta, “desistirá da ação e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] pendente nos tribunais portugueses e concederá, em contrapartida, um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento”.
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By Impala News / Lusa
