Pensões da função pública de Macau enfrentam défice anual de 300 ME em 2031

O Conselho Executivo de Macau apresentou uma proposta de lei que permite a transferência de parte do excedente do orçamento do território para o Fundo de Pensões, que administra as pensões da função pública.

Numa conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho Executivo, Wong Sio Chak, disse que será “um mecanismo de garantia” dos recursos financeiros do Fundo de Pensões.

O fundo irá enfrentar uma “situação de desequilíbrio financeiro”, mas Wong sublinhou que o défice apenas envolve o anterior regime de aposentação, que foi substituído por um novo regime em 2007.

Na mesma conferência de imprensa, a presidente do Fundo de Pensões disse que em junho o antigo regime já pagava mais de 7.100 pensões, mais do que o número de contribuintes ainda no ativo: 6.465.

Aliado à subida da esperança média de vida, Diana Maria Vital Costa alertou para “um pico de aposentações” nos próximos cinco anos e previu que até 2031 o antigo regime estará a pagar 9.150 pensões, com apenas 3.290 contribuintes.

Wong Sio Chak disse que o gasto com pensões do antigo regime atinja 6,4 mil milhões de patacas (692 milhões de euros) nos próximos cinco anos, criando um défice de 2,7 mil milhões de patacas.

A proposta, que irá ser enviada para a Assembleia Legislativa, o parlamento local, permite ao líder do Governo fixar uma percentagem do excedente orçamental de Macau para transferir para o Fundo de Pensões.

A diretora dos Serviços de Finanças, Ho In Mui, prometeu “avaliar em conjunto” com o Fundo de Pensões, todos os anos, o peso do défice, para definir o valor a ser transferido.

O excedente orçamental de Macau, única jurisdição no mundo sem dívida pública, é transferido para uma reserva financeira, cujos ativos atingiram em abril um novo máximo: 697,3 mil milhões de patacas (75,8 mil milhões de euros).

Macau registou nos primeiros cinco meses do ano um excedente de 18,6 mil milhões de patacas (1,99 mil milhões de euros), mais 55,5% do que em igual período de 2025.

Em junho de 2019, o Governo criou um mecanismo que transfere, todos os anos, 3% do saldo orçamental do território para o Fundo de Segurança Social (FSS), para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população.

O FSS, que abrange todos os trabalhadores com estatuto de residente na região chinesa, funciona de forma separada do Fundo de Pensões, que é apenas para trabalhadores da função pública.

De acordo com o relatório mais recente, o FSS ganhou 6,48 mil milhões de patacas (700,9 milhões de euros) em 2024, em grande parte devido às transferências orçamentais.

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By Impala News / Lusa