Justiça espanhola confirma julgamento de mulher de Sánchez por dois crimes mas devolve-lhe passaporte
A justiça de Espanha confirmou hoje o julgamento com júri popular da mulher do primeiro-ministro espanhol por tráfico de influências e desvio de fundos públicos, em resposta ao recurso da defesa sobre decisões do juiz de instrução do caso.
Begoña Gómez, casada com Pedro Sánchez, tinha sido acusada pelo juiz de instrução por mais dois crimes – corrupção e apropriação indevida (neste último caso, pela utilização de ‘software’ do departamento de uma universidade com que trabalhava).
Na resposta a recursos da defesa, um tribunal de Madrid deixou hoje cair duas das acusações a Begoña Gómez e devolveu-lhe também o passaporte, corrigindo uma decisão do juiz de instrução que tinha causado indignação nas forças de segurança e outras instituições pelo argumento de que os guarda-costas (todos polícias) podiam ajudar a mulher do primeiro-ministro a fugir.
Por causa desta decisão e deste argumento, o Conselho Geral do Poder Judicial de Espanha abriu mesmo, em 22 de junho passado, um processo ao juiz Juan Carlos Peinado.
Com a decisão de hoje, Begoña Goméz deixa também de ter de se apresentar periodicamente às autoridades e pode voltar a viajar para fora de Espanha.
O juiz Peinado fechou no mês passado a instrução deste caso, com um auto em que confirmou o processamento de Begoña Gómez e a decisão de que será julgada num tribunal com júri popular.
Ao longo dos dois anos que levou a investigação judicial que culminou na acusação de Begoña Gómez, de uma ex-assistente da Presidência do Governo de Espanha e de um empresário, foram várias as polémicas em torno do juiz Peinado, que foi acusado de fazer uma instrução “errática e prospetiva”, contrariando princípios do Estado de Direito.
O magistrado ouviu advertências e foi corrigido por superiores e instâncias de recurso em alguns momentos. Mas viu também confirmados vários passos da investigação apesar das sucessivas críticas e recursos das defesas.
Em causa neste processo está o trabalho de Begoña Gómez com uma universidade, que o juiz considerou ter sido favorecido por “determinadas decisões públicas”.
A acusação de desvio de fundos públicos está relacionada com uma assessora da Presidência do Governo que, por isso, auferia um salário pago com fundos públicos, mas, segundo o juiz, prestava serviços a Begoña Gómez ligados à atividade profissional da mulher do primeiro-ministro.
Um relatório policial, conhecido há poucas semanas, concluiu que não havia movimentos suspeitos de dinheiro nas contas de Begoña Gómez e a “cátedra universitária” que dirigiu foi criada de forma legal, embora admitindo indícios de ter sido feita à medida da mulher do primeiro-ministro.
O Ministério Público considerou, ao longo da instrução, que este caso devia ser arquivado, por falta de matéria alegadamente criminal.
Mantêm-se, porém, as “acusações populares”, encabeçadas pela associação Faz-te Ouvir (“Hazte Oír”), com ligações à extrema-direita, segundo a imprensa espanhola, e cuja queixa contra Begoña Gómez originou este processo.
O Governo, o Partido Socialista Espanhol (PSOE) e outras vozes e partidos ligados à esquerda consideram que este caso tem “motivos políticos” e é uma perseguição à mulher de Sánchez e ao primeiro-ministro.
O caso de Begoña Gómez soma-se a outro que envolveu outro familiar de Pedro Sánchez – o irmão, David Sánchez, que foi esta semana declarado culpado num delito de prevaricação por um tribunal de Badajoz, que lhe aplicou a pena de inibição de exercer um trabalho público durante nove anos.
David Sánchez foi julgado e condenado por irregularidades na sua contratação pela administração da província de Badajoz em 2017, liderada pelos socialistas, numa altura em que o atual primeiro-ministro ainda não era líder do Governo, mas estava já à frente do PSOE.
Além de David Sánchez, sentou-se no banco dos réus neste julgamento, entre outras pessoas, o antigo líder do PSOE da região da Extremadura Miguel Ángel Gallardo, que foi condenado a duas penas de nove anos de inibição de exercício de cargos públicos por dois delitos de “prevaricação administrativa”.
David Sánchez, compositor e maestro de orquestra, foi contratado pela administração de Badajoz para ser coordenador dos conservatórios da região.
MP // SCA
By Impala News / Lusa