Governo adverte que simulação de avaliações de desempenho que não foram feitas é ilegal
A secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, avisou na Assembleia da República que a simulação de avaliação de desempenho que não foi feita no passado “é ilegal”, apesar de afirmar desconhecer situações deste tipo.
Lisboa, 05 abr (Lusa) – A secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, avisou hoje na Assembleia da República que a simulação de avaliação de desempenho que não foi feita no passado “é ilegal”, apesar de afirmar desconhecer situações deste tipo.
Na terça-feira, os sindicatos da função pública denunciaram ao jornal Público que há trabalhadores que estão ser chamados pelos serviços para simularem a avaliação de desempenho que não foi feita nos últimos quatro anos.
Na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro confrontou a equipa do Ministério das Finanças com esta notícia, com Carolina Ferra a afirmar desconhecer a situação.
“Notícias são notícias, factos são factos. Não temos conhecimento (…) Mas se há simulações para anos anteriores, digo-lhe já que isso é ilegal”, afirmou a secretária de Estado da Administração Pública, acrescentando que a responsabilidade da avaliação (no âmbito do Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública – SIADAP) é dos dirigentes.
A denúncia foi feita ao Público pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), duas das estruturas que se reuniram na terça-feira com o Governo, para discutirem a regularização de precários e o descongelamento das progressões.
“Vários serviços estão agora a pedir aos trabalhadores para assinarem os objetivos e para simularem a avaliação de 2013/ 2014 e de 2015/2016”, disse a presidente do STE, Helena Rodrigues.
Também o coordenador da Fesap, José Abraaão, admitiu práticas semelhantes em vários serviços: “Há pessoas que são confrontadas agora com os objetivos relativos a anos anteriores”.
SP // MSF
By Impala News / Lusa