Defensor de ativista pró-democracia pede a Portugal e UE que pressionem Macau
Um advogado britânico contratado pela família de Au Kam San apelou a Portugal, à União Europeia (UE) e à comunidade internacional para pressionarem Macau a libertar o cidadão português, que vai a julgamento por subversão.
Na quinta-feira, a justiça de Macau anunciou que o antigo deputado será julgado por “subversão contra o poder político do Estado” e “estabelecimento de ligações” com entidades externas “para prática de atos contra a segurança do Estado”.
“Apelamos a Portugal (…), à União Europeia e à comunidade internacional para que ajudem a pôr fim a esta farsa, exigindo a libertação” de Au Kam San, disse Michael Polak, em resposta escrita a questões da Lusa.
Num comunicado enviado à Lusa, Cherry Au, filha de Au Kam San, disse que os familiares estão “profundamente preocupados com a segurança” do professor reformado.
“A detenção e encarceramento do meu pai demonstraram que as autoridades estão a ignorar o acordo entre a China e Portugal no sentido de manter as leis internas de Macau e de proteger a liberdade de expressão e de associação durante 50 anos a contar da transferência de soberania”, lamentou Cherry.
Em 1987, Portugal e a China assinaram uma declaração conjunta — que enquadrou a transição de Macau para a administração chinesa em 1999 — que prevê que Macau deveria manter os direitos e liberdades fundamentais.
“Portugal e a UE devem exercer pressão sobre a China para que esta respeite as suas obrigações e liberte o meu pai, para que ele possa regressar para junto de nós”, acrescentou Cherry.
Num comunicado, o Tribunal Judicial de Base (TJB) informou que o Juízo de Instrução Criminal confirmou e manteve a acusação do Ministério Público contra o ex-deputado e cidadão português.
“Estamos desapontados com a decisão das autoridades de Macau de levar o caso (…) a julgamento”, sublinhou Polak, diretor da Justice Abroad, organização de apoio jurídico em casos de defesa dos direitos humanos.
Au Kam San foi detido em 30 de julho de 2025, e depois submetido a prisão preventiva por alegado conluio com “forças externas anti-China” e por “suspeita de violar a Lei relativa à defesa da segurança do Estado”.
“É prejudicial para a reputação internacional de Macau que uma pessoa possa ser detida por acreditar na democracia (…) e agora ser julgada sem acesso a um advogado independente”, disse Polak.
O TJB garantiu que Au Kam San está a ser representado por um advogado, “designado oficiosamente e reconhecido anteriormente pelo arguido (…) tendo-se assegurado, nos termos da lei, os direitos processuais a que o mesmo tem direito”.
“É difícil compreender como é que o que está a acontecer (…) se enquadra na definição de um julgamento justo”, disse Polak.
“Preocupa-nos o facto de já ter sido tomada uma decisão sobre a sua culpa antes de qualquer prova ter sido devidamente e imparcialmente considerada”, acrescentou o defensor.
Au Kam San foi um dos organizadores, ao longo de mais de três décadas da vigília anual — atualmente banida — em homenagem às vítimas da repressão de 04 de junho de 1989 na Praça de Tiananmen, em Pequim.
O ativista “dedicou muitos anos a servir o povo de Macau. O tratamento que recebeu das autoridades de Macau envergonha Macau e prejudica a sua reputação internacional junto dos seus amigos e parceiros em todo o mundo”, lamentou Polak.
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By Impala News / Lusa