Angola quer controlar melhor indicadores de desempenho das políticas públicas

Luanda, 26 abr (Lusa) – Angola vai recolher indicadores de desempenho das políticas públicas a nível do local, através de um aplicativo denominado Sistema de Informação Integrado de Gestão da Administração do Território (SIIGAT), informaram hoje as autoridades.

A informação foi avançada pelo ministro da Administração do Território de Angola, Bornito de Sousa, na abertura do seminário sobre “Gestão Municipal de Terra”, promovido pela organização não-governamental Development Workshop (DW).

De acordo com o governante, o referido aplicativo faz parte do Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANETA), sendo que “o cadastro será um dos instrumentos de planificação e gestão, que será utilizado pelas administrações municipais”.

Na sua intervenção, o governante admitiu que muitos municípios do país precisam atualizar os seus cadastros ou mapas de registos de ocupação de terras e noutros as ocupações tradicionais de terra ao longo prazo continuam sem registo.

O governante exortou igualmente à aplicação dos planos de urbanização e deve ter-se em conta as ocupações já existentes.

Recordou que o acesso, uso e ocupação de terrenos constitui uma preocupação do Governo angolano, que levou já à realização de um fórum nacional de auscultação dos problemas sobre os problemas da mulher rural, as mais afetadas.

“Paralelamente a isso, é importante o acesso à informação pelo cidadão sobre os planos diretores e de desenvolvimento municipal para a promoção do desenvolvimento local. Para as zonas urbanas é igualmente importante que se proceda ao registo das atuais ocupações para fins habitacionais (…) a fim de assegurar que as futuras autarquias locais desenvolvam meios e mecanismos de arrecadação fiscal para investimentos na instalação de serviços sociais básicos”, concluiu.

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By Impala News / Lusa