Moçambique avança com novo regulamento para reforçar segurança postal
O novo regulamento de segurança postal em Moçambique pretende reforçar o controlo das operações, prevenir furtos, extravios e fraudes e responder ao crescimento do comércio eletrónico e dos riscos tecnológicos associados à circulação de encomendas, foi hoje anunciado.
A proposta foi apresentada hoje pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) durante uma sessão de consulta pública que reuniu, em Maputo, operadores postais, empresas do setor, prestadores de serviços de logística e representantes da sociedade civil, para recolha de contributos antes da aprovação final do diploma.
A ideia é “reforçar aquilo que é segurança, integridade e confiança neste setor postal”, explicou, na reunião, o técnico da Divisão de Regulamentação do INCM, Euclides dos Santos.
Segundo o responsável, a necessidade do regulamento surge numa altura em que o país regista um crescimento gradual das compras eletrónicas e do volume de encomendas postais, ao mesmo tempo que enfrenta novos desafios relacionados com a segurança das operações e dos sistemas digitais.
“Temos estado a constatar neste setor que existe um crescimento significativo do comércio eletrónico, assim como no volume de encomendas postais (…), existe uma necessidade tremenda de prevenir furtos, extravios e fraudes”, declarou Euclides dos Santos.
O novo regulamento, disse, vai prever medidas destinadas a reforçar a rastreabilidade das encomendas, a segurança das instalações, a proteção dos sistemas informáticos e o controlo da cadeia postal, procurando alinhar o país com as recomendações internacionais do setor e reforçar a confiança dos utilizadores nos serviços postais.
Na proposta estabelecem-se igualmente procedimentos obrigatórios para a gestão de incidentes, determinando que os operadores postais adotem mecanismos de deteção, registo, análise e comunicação de ocorrências como furtos, roubos, extravios, violações de dados, ataques informáticos ou interrupções operacionais, devendo reportar esses casos ao regulador e às entidades competentes.
No diploma prevê-se ainda o desenvolvimento de planos de continuidade dos serviços para garantir o funcionamento das operações consideradas críticas em situações de crise, incluindo catástrofes naturais, pandemias, falhas graves dos sistemas tecnológicos, ataques cibernéticos, greves e interrupções logísticas.
Outro dos aspetos centrais da proposta prende-se com a definição de objetos proibidos na rede postal nacional, como explosivos, materiais inflamáveis, gases perigosos, substâncias corrosivas, baterias de lítio não autorizadas, produtos contrafeitos, produtos de tabaco, conteúdos ilícitos e equipamentos suscetíveis de comprometer a segurança nacional.
O administrador da Divisão de Regulamentação e da Divisão de Regulação de Mercados e Estatísticas do INCM, Massingue Apala, afirmou que a proposta do regulamento pretende assegurar que a evolução do setor postal seja acompanhada por mecanismos adequados de regulação e fiscalização.
Em Moçambique, muitas encomendas adquiridas através do comércio eletrónico internacional continuam a ser levantadas pelos destinatários nas estações de correios ou nas empresas de distribuição, após notificação da sua chegada.
Após a conclusão da consulta pública, o regulador irá analisar os contributos recebidos, consolidar o texto final da proposta e submetê-lo à apreciação do Governo.
EYMZ // JMC
By Impala News / Lusa