General angolano Higino Carneiro não foi notificado de acusação e contesta competência

“General Francisco Higino Lopes Carneiro tomou conhecimento, através dos órgãos de comunicação social, do comunicado de imprensa hoje divulgado pela Procuradoria-Geral da República [PGR], sem que tenha havido qualquer notificação formal dirigida ao arguido ou ao seu mandatário constituído”, declarou o gabinete do general, num comunicado.

Segundo Carneiro, “o Processo-Crime n.º 46/19 permanece na fase de instrução preparatória”, sendo que a acusação só pode ser feita “após a conclusão da instrução e a remessa formal dos atos”.

O general defende que a acusação do Ministério Público por peculato e branqueamento de capitais “enferma de vício processual grave, suscetível de determinar a sua nulidade”, referindo que “a divulgação pública de uma acusação por via de comunicado de imprensa, antes do cumprimento dos pressupostos legais e da notificação dos sujeitos processuais legitimados para dela tomar conhecimento, configura uma utilização dos meios institucionais incompatível com as garantias e procedimentos previstos no ordenamento jurídico vigente”.

Na nota, Carneiro e o seu advogado questionam quais são os fundamentos para tais acusações.

“O povo angolano merece instituições que atuem com transparência, imparcialidade e estrita observância da lei, sem exceções nem privilégios”, concluiu.

Na segunda-feira, a PGR anunciou que o general foi acusado pelo Ministério Público.

De acordo com os elementos constantes do processo, descritos no comunicado da PGR, os factos referem-se à utilização indevida de fundos públicos, enquanto governador e gestor de fundos da então província do Cuando-Cubango, destinados ao desenvolvimento social e económico daquela província.

Segundo o comunicado, Higino Carneiro terá utilizado esses fundos em benefício próprio na construção e gestão de empreendimentos turísticos e hoteleiros localizados na respetiva província, em prejuízo dos projetos sociais a que se destinavam.

O general na reforma, que apresentou formalmente a sua pretensão de concorrer à presidência do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) em abril deste ano, pretende disputar o lugar com o atual presidente do partido e Presidente de Angola, João Lourenço – cuja candidatura foi validada pela subcomissão de candidaturas em 05 de junho –, e com os militantes José Carlos de Almeida, Valdir Cónego e António Venâncio, também pré-candidatos.

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By Impala News / Lusa