Milhares de húngaros protestam contra Governo de Magyar e intenção de afastar Presidente
Milhares de húngaros protestaram hoje em Budapeste contra o atual governo do conservador Péter Magyar e a intenção de afastar o Presidente húngaro, Tamás Sulyok, numa mobilização convocada pelo Fidesz, partido do ex-primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán.
Sob o slogan ‘Parar a tirania’, várias milhares de pessoas, segundo o portal Hvg.hu, reuniram-se em frente à sede da presidência, no Castelo de Buda.
No seu apelo, o Fidesz, que sob a liderança de Orbán governou durante 16 anos consecutivos antes de perder as eleições legislativas de abril passado, afirmou que o Governo atual “desmonta o Estado de Direito e institucionaliza a tirania”.
Os manifestantes demonstraram assim a sua rejeição a um pacote de reformas constitucionais apresentado ao parlamento pelo Governo de Tisza, partido de Magyar, que venceu as eleições com uma maioria de dois terços.
O projeto de lei amplia a autonomia do Gabinete Judicial Nacional e do Supremo Tribunal, estabelecendo ao mesmo tempo em 70 anos o limite de idade para um advogado ser nomeado juiz do Tribunal Constitucional.
Além disso, as medidas introduzidas visam permitir a destituição do atual presidente, Tamás Sulyok, um político leal a Orbán, e criar uma entidade pública destinada a recuperar fundos alegadamente desviados por oligarcas próximos do regime do antigo presidente.
O ex-presidente do país János Áder, um dos fundadores do Fidesz, disse aos manifestantes que “as emendas constitucionais anunciadas pelo Governo significam o colapso do Estado de Direito” e procuram remover Sulyok do cargo ilegalmente.
Na Hungria, o chefe de Estado é eleito pelo parlamento e não por voto popular.
Apesar de ter divulgado amplamente o protesto nos últimos dias através das redes sociais, Viktor Orbán não marcou presença na manifestação.
O executivo de Péter Magyar defende que o objetivo das reformas é “restaurar a democracia constitucional”, considerando que o país se afastou dos padrões democráticos básicos.
Durante os seus quatro mandatos consecutivos no poder (2010-2026), Orbán foi acusado de minar grande parte do Estado de Direito na Hungria ao centralizar o poder, limitar a autonomia do poder judicial, controlar a imprensa e alterar a lei eleitoral; medidas que levaram a União Europeia a congelar parte dos fundos comunitários destinados ao país.
Magyar e o seu partido, Tisza, venceram as eleições legislativas deste ano com maioria absoluta após uma campanha em que prometeram demitir altos funcionários nomeados pelo governo anterior — que descreveram como “fantoches de Orbán” — restaurar as instituições e cumprir os requisitos de Bruxelas para desbloquear fundos da UE.
Após tomar posse em maio, o Governo de Magyar passou rapidamente a cumprir outras promessas de campanha, como a suspensão do serviço de notícias da televisão e rádio públicas húngaras, que Magyar argumenta servir de “fábrica de propaganda” para o partido de Orbán.
Também implementou um limite de mandatos de 8 anos para os primeiros-ministros e destituiu os chefes das agências nacionais de segurança e inteligência que serviram durante o mandato de Orbán.
A Comissão Europeia desbloqueou 16,4 mil milhões de euros em fundos que tinha retido perante o retrocesso democrático e a corrupção sistémica durante os governos de Orbán.
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By Impala News / Lusa
