Moçambique revê código de estrada e prevê carta por pontos

“A lei autoriza o Governo a rever o Código de Estrada com vista a adequar as normas do código de estrada à dinâmica do trânsito rodoviário nacional e internacional, aos avanços tecnológicos e à mobilidade sustentável”, disse, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, o porta-voz daquele órgão, Salim Valá.

Nesta reunião, em Maputo, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou a proposta de lei que autoriza o Governo a rever o Código de Estrada, aprovado em 2011, a revogar a legislação vigente e a proceder à adaptação da legislação complementar, para a submeter à Assembleia da República.

Entre as medidas previstas está a introdução do “sistema de carta de condução por pontos, que já se encontra em uso em outros quadrantes”, detalhou Valá, também ministro da Planificação e Desenvolvimento.

Igualmente “reforçar os mecanismos de fiscalização e controle de contraversões rodoviárias, harmonizar as normas do código de estrada com as normas penais nacionais, introduzir câmaras de videovigilância na via pública para fins rodoviários”, explicou. Valá insistiu que o uso de câmaras nas estradas será “apenas para fins de controlo rodoviário”.

Essa revisão do código da estrada, que ainda será preparada pelo Governo, vai também permitir “incluir novas tipologias de veículos, nomeadamente veículos elétricos, a gás e híbridos”, bem como “reforçar os mecanismos de controlo de condutores, em particular de transporte de passageiros e de carga”.

Pelo menos 25 pessoas morreram em Moçambique numa semana, no final de maio, vítimas de acidentes de viação, com as autoridades a sancionarem 2.513 condutores por diversas irregularidades rodoviárias, foi anteriormente anunciado.

“Os acidentes de viação causaram 25 mortos na última semana (de 04 a 10 de maio corrente). O acidente mais sangrento ocorreu no último sábado, em que perderam a vida 16 pessoas, 11 das quais crianças”, divulgou o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (Inatro), em comunicado.

Em 04 de dezembro, o Governo moçambicano avançou querer “tolerância zero” a condutores infratores para evitar acidentes nas estradas, disse o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe.

“Se nós colocarmos tolerância zero para todo aquele que conduzir sem carta de condução vamos reduzir em grande medida os acidentes”, disse o governante.

Em 27 de novembro, o Presidente moçambicano avisou a polícia para tomar medidas que travem a sinistralidade rodoviária, que também associa às práticas de corrupção na corporação, não compreendendo como é que os comandantes conseguem “dormir” neste cenário.

“Companheiros, do que é que estão à espera para tomarem medidas corretivas para pararem com os acidentes de viação? Não faz sentido que vocês consigam apanhar sono, enquanto vidas inocentes se perdem na via pública, por apadrinhamento criminoso e cúmplice daqueles que podiam controlar e evitar estes acidentes de viação”, criticou Daniel Chapo.

Na mesma ocasião, o chefe de Estado apontou que só de janeiro a setembro se registaram 408 acidentes de viação em todo o país, contra 459 em 2024, que provocaram 662 mortes, quando no mesmo período de 2024 foram contabilizadas 555 vítimas mortais, dados que mostram que a sinistralidade é “mais mortífera” do que a malária, que registou 308 mortes hospitalares em 2024.

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By Impala News / Lusa