Trump inicia recurso da decisão do juiz que suspendeu veto migratório
O Governo do Presidente dos Estados Unidos iniciou no sábado o processo de recurso da decisão de um juiz federal que suspendeu a aplicação do veto migratório imposto pela Casa Branca a sete países muçulmanos e a refugiados.
Washington, 05 fev (Lusa) — O Governo do Presidente dos Estados Unidos iniciou no sábado o processo de recurso da decisão de um juiz federal que suspendeu a aplicação do veto migratório imposto pela Casa Branca a sete países muçulmanos e a refugiados.
Num documento apresentado no Tribunal de Recurso do Nono Circuito, com sede em São Francisco (Califórnia), Trump e o seu gabinete recorreram formalmente da decisão judicial que bloqueou temporariamente a polémica ordem executiva e já abriu as portas do país a imigrantes e refugiados.
A notificação do recurso foi apresentada em nome de Trump, do secretário de Segurança Nacional, John Kelly, do secretário de Estado, Rex Tillerson, e dos Estados Unidos.
As partes recorrem “da decisão de 03 de fevereiro” que “restringe a aplicação de parte da ordem executiva de 27 de janeiro para proteger o país da entrada de terroristas estrangeiros”, segundo a notificação apresentada no tribunal.
O documento dá início a um processo de recurso que, segundo especialistas legais, vai seguir-se de um pedido de suspensão da decisão judicial que bloqueou o veto migratório, e de um relatório que expõe os motivos por que, do ponto de vista do Governo, o tribunal de recurso deve aceder ao pedido.
Atualmente, mantém-se a decisão do juiz federal James Robart, que bloqueou na sexta-feira a aplicação do decreto de Trump com efeito imediato em todo o país, o que obrigou o Governo a revalidar milhares de vistos e a alterar os seus protocolos de atuação em relação aos imigrantes anteriormente vetados.
Se este tribunal não der razão ao Governo, este pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal.
A instância máxima do país está atualmente dividida entre quatro juízes de tendência conservadora e outros quatro de inclinação progressista, dado que o Senado ainda não aprovou o novo magistrado proposto por Trump, que pode ser crucial para desfazer possíveis empates em casos como este.
O Presidente nomeou esta semana o juiz conservador Neil Gorsuch para ocupar o lugar vago no Supremo, mas o Senado ainda não votou a esse respeito.
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By Impala News / Lusa
