Timor-Leste precisa de setor de segurança baseado no mérito e despolitizado – ONG

“A Fundação Mahein [FM] alerta que estas questões críticas devem ser tratadas com urgência para evitar a erosão da integridade e da confiança pública nas instituições de segurança”, pode ler-se numa análise divulgada na sua página oficial.

Na análise, a organização não-governamental adverte também que, caso aquelas questões não sejam tratadas, Timor-Leste poderá “enfrentar o agravamento da corrupção, fragilidade institucional, infiltração por redes criminosas, crescente insatisfação popular e instabilidade interna”, que podem comprometer o desenvolvimento.

“Em contrapartida, reformas eficazes no setor da segurança podem fortalecer as bases do Estado e garantir um futuro mais estável e próspero para todos os timorenses”, salienta a organização não-governamental.

A Fundação Mahein justifica a advertência com base em “casos específicos”, nomeadamente alegações de contrabando na fronteira envolvendo agentes de segurança, acusações de que membros das forças de segurança facilitaram atividades ilegais a cidadãos estrangeiros e julgamentos em curso de altos responsáveis por corrupção.

A organização não-governamental salienta que continua a observar que a “contínua interferência política nas estruturas de comando arrisca fragmentar o setor da segurança”.

“Estas práticas fragilizam o Estado de direito, o desenvolvimento institucional e a confiança pública no setor da segurança, expondo também o país à manipulação externa através de redes criminosas transnacionais”, pode ler-se na análise.

Ao mesmo tempo, aqueles factos, segundo a FM, sugerem que “partes do setor são vulneráveis a influências corruptas, quer por interesses políticos internos, que por redes transnacionais”.

A ONG afirmou igualmente que a interferência política pode criar estruturas informais de poder paralelas às hierarquias oficiais e dinâmicas que podem provocar a existência de fações nas forças de segurança.

“Embora se reconheça o legado da resistência e a importância dos veteranos na construção do Estado timorense, as ligações políticas não podem substituir as competências técnicas e estratégicas necessárias para liderar instituições de segurança modernas”, advertiu na análise.

A FM recomendou um conjunto de reformas para reforçar o profissionalismo do setor, nomeadamente o estabelecimento de critérios transparentes para recrutamento, promoções e nomeações, com base em qualificações, desempenho e integridade.

A fiscalização do cumprimento rigoroso dos quadros legais, para prevenir interferência política, e o investimento em formação para todo o setor são outras das recomendações da Fundação Mahein, que propõe o reforço do controlo das fronteiras e dos setores vulneráveis ao crime organizado.

A FM conclui a análise a afirmar que os desafios enfrentados pelo setor são sérios, mas não são insuperáveis.

“A FM reitera que um setor da segurança profissional, baseado no mérito e sujeito a mecanismos de responsabilização não é um luxo, mas uma necessidade. É fundamental para garantir a paz e estabilidade, apoiar o desenvolvimento sustentável e assegurar que Timor-Leste cumpre o seu papel como membro responsável da comunidade regional e internacional”, acrescenta.

MSE // APL

By Impala News / Lusa