Supremo Tribunal dos EUA trava ‘tarifaço’ de Trump: Uma derrota histórica para a Casa Branca

Numa decisão que faz tremer os alicerces da política económica de Donald Trump, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos declarou a ilegalidade das tarifas globais impostas pelo Presidente. O acórdão, lido esta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, representa um dos maiores reveses jurídicos para a administração republicana e promete redesenhar as trocas comerciais em todo o mundo.

A sentença foi clara: por seis votos contra três, os juízes da mais alta instância jurídica norte-americana entenderam que o Presidente excedeu os seus poderes constitucionais. Em causa está a utilização da Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977 para aplicar taxas alfandegárias de forma unilateral, uma competência que, segundo o Tribunal, pertence exclusivamente ao Congresso.

O caminho da discórdia: Cronologia de um conflito anunciado

janeiro de 2025: Donald Trump assume o seu segundo mandato com a promessa de revitalizar a indústria americana através de taxas agressivas.
13 de fevereiro de 2025: Trump e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, iniciam conversações que culminariam em acordos tarifários complexos.
2 de abril de 2025: A Casa Branca proclama o “Dia da Libertação”, impondo uma tarifa base de 10% sobre todas as importações e taxas adicionais de até 50% para determinados países, como o Brasil.
agosto de 2025: Um tribunal de apelação começa a dar razão a empresas e estados (como a Califórnia e Nova Iorque) que processaram o Governo, alegando prejuízos económicos incomportáveis.
novembro de 2025: O caso chega ao Supremo Tribunal, enquanto protestos de grupos empresariais se multiplicam em Washington.
20 de fevereiro de 2026: O Supremo Tribunal dita o veredito final, anulando as tarifas e abrindo a porta a pedidos de reembolso de milhares de milhões de dólares.

O peso da lei contra a vontade presidencial

O juiz John Roberts, que redigiu a opinião da maioria, sublinhou que a Constituição dos EUA não confere ao poder executivo a autoridade para criar impostos de importação sob o pretexto de emergência nacional em tempos de paz. “O poder de tributar é um dos pilares do Congresso”, referiu o acórdão.

Curiosamente, a decisão contou com o voto favorável de dois juízes nomeados pelo próprio Trump no seu primeiro mandato (Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett), que se juntaram à ala liberal do tribunal. Os juízes conservadores Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh votaram vencidos, argumentando que o Presidente deveria ter margem de manobra para proteger a segurança económica do país.

Outros casos semelhantes e precedentes

Esta não é a primeira vez que o poder judicial trava as ambições da Casa Branca. Recorde-se o caso das tarifas sobre o aço e alumínio impostas em 2018, que enfrentaram anos de litígio na Organização Mundial do Comércio e nos tribunais federais. No entanto, a escala atual é inédita, afetando biliões de dólares em trocas comerciais.

Em Portugal, o impacto destas medidas também se fazia sentir. Como noticiado anteriormente em tarifas de Donald Trump já estão em vigor, a instabilidade nos mercados era uma constante. Agora, com esta anulação, espera-se um alívio imediato nas exportações europeias e um fôlego para as empresas portuguesas que operam no mercado americano.

Repercussões globais e o futuro

Donald Trump já reagiu através das redes sociais, classificando a decisão como uma “desgraça” e um “golpe económico para o país”. O Tesouro norte-americano enfrenta agora o pesadelo logístico de ter de reembolsar cerca de 175 mil milhões de dólares já cobrados a empresas importadoras.

Especialistas preveem que a administração tente contornar esta decisão invocando outras leis de segurança nacional, mas o caminho será significativamente mais difícil e sujeito ao escrutínio do Congresso.