PSD impõe disciplina de voto: Mudança de género exige agora prova médica

O Partido Social Democrata (PSD) decidiu avançar com disciplina de voto na proposta que visa alterar as regras de mudança de género no registo civil. Esta decisão, anunciada pelo líder parlamentar Hugo Soares, marca um momento decisivo no debate sobre a autodeterminação da identidade de género em Portugal. O projeto social-democrata pretende reintroduzir a obrigatoriedade de uma validação clínica, revertendo o modelo em vigor desde 2018.

O fim da autodeterminação sem diagnóstico

A proposta do PSD foca-se na revogação da atual Lei n.º 38/2018. Este diploma permitia que a alteração do nome e do sexo no registo civil fosse feita apenas com base na vontade expressa do indivíduo. Com a nova iniciativa, o partido quer que o processo dependa novamente de um relatório médico ou psicológico que ateste o diagnóstico de disforia de género.

Esta posição surge num contexto de forte debate parlamentar, onde convergem propostas semelhantes do Chega e do CDS-PP. O PSD defende que este é o caminho mais “equilibrado”, procurando garantir que decisões com impacto jurídico permanente sejam sustentadas por pareceres de especialistas.

Restrições para menores de idade

Um dos pontos mais sensíveis do projeto prende-se com os jovens entre os 16 e os 18 anos. Atualmente, estes menores podem solicitar a alteração com o consentimento dos pais e um relatório de capacidade de decisão. No entanto, o PSD propõe que a mudança de género no registo civil deixe de ser permitida antes da maioridade (18 anos).

• • Validação clínica: O regresso ao modelo biomédico de 2011.
• • Idade mínima: Impedimento de alteração no registo para menores de 18 anos.
• • Disciplina de voto: Deputados do PSD obrigados a votar em bloco a favor do projeto.

Reações e críticas de retrocesso

A medida está a gerar uma onda de contestação entre associações de defesa dos direitos LGBTI+. Vários especialistas e organizações argumentam que a exigência de um diagnóstico médico representa um retrocesso nos direitos humanos e uma patologização das identidades trans.

Por outro lado, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta em sentido oposto. O objetivo dos bloquistas é reforçar a lei atual, garantindo a sua aplicação prática, nomeadamente no contexto escolar, após os vetos políticos e as dúvidas constitucionais que marcaram os últimos anos.

O debate em plenário promete ser aceso, com a Direita unida na exigência de critérios clínicos e a Esquerda a lutar pela manutenção do princípio da autodeterminação. A votação na generalidade determinará se Portugal mantém o seu lugar entre os países que não exigem provas médicas para o reconhecimento da identidade de género.

Luís Martins; WiN
Imagem Lusa