Presidente eleito timorense pediu ao PR para deixar para si nomeação do presidente do Tribunal de Recurso

Díli, 30 abr (Lusa) – O Presidente eleito timorense pediu ao atual chefe de Estado, que termina o seu mandato em 20 de maio, que deixasse para si a nomeação do novo presidente do Tribunal de Recurso, que tomou posse na sexta-feira.

À margem do 3º Congresso do Congresso Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT) – um dos partidos que apoiou a sua candidatura presidencial – Francisco Guterres Lu-Olo disse à Lusa que se deveria aguardar até que uma avaliação dos juízes fosse concluída antes de nomear o novo presidente.

“Falei com o senhor Presidente Taur Matan Ruak e disse-lhe que os juízes estão a passar por um processo de avaliação e que se deveria deixar que concluíssem essa avaliação e só então se poderia pensar se o senhor Presidente nomearia ou não”, explicou.

“Disse também se seria possível deixar para o Presidente eleito para o nomear depois da tomada de posse a 20 de maio. Foi o que eu disse ao senhor Presidente da República. O senhor Presidente fez o contrário, nomeou e deu posse”, considerou.

Lu-Olo reagia ao facto de Taur Matan Ruak ter nomeado e dado posse na sexta-feira ao juiz Deolindo dos Santos como presidente do Tribunal de Recurso, depois de aceitar a demissão que Guilhermino da Silva apresentou na segunda-feira por motivos de saúde.

A nomeação causou alguma polémica política em Timor-Leste com vários deputados a criticarem esta semana o facto de ter ocorrido quando o Presidente eleito estava fora do país e já na reta final do mandato.

“A nomeação e tomada de posse do novo presidente do Tribunal de Recurso deve passar por todos os trâmites legais para que não venha essa nomeação a ter outras consequências jurídicas”, considerou Lu-Olo.

“O Parlamento Nacional já levantou algumas questões mas não sabemos o que vai ser feito nos próximos tempos”, disse.

Na prática os deputados podem tentar retomar uma questão que marcou o plenário no início de 2015 quando se propôs, e se adiou por três vezes, o debate e votação da ratificação da nomeação do então presidente do Tribunal de Recurso, Guilhermino da Silva.

Apesar de Guilhermino da Silva estar nessa altura em funções há praticamente um ano – foi nomeado por decreto presidencial a 28 de fevereiro de 2014 – o processo de ratificação pelo Parlamento Nacional, previsto na constituição, ainda não ocorreu.

Na altura o assunto ficou ?esquecido’, vingando a ideia de que o Parlamento não tinha ratificado a nomeação durante um ano e não se justificava faze-lo então.

Agora tudo indica que essa ratificação poderá voltar a ser debatidas mas, neste caso, para a nomeação do novo presidente, que é contestada por elementos dos dois maiores partidos, CNRT e Fretilin.

Mari Alkatiri, secretário-geral da Fretilin, contestou em declarações à Lusa a decisão de Taur Matan Ruak, considerando que pode abrir “conflitos institucionais” entre o Recurso e o Parlamento Nacional “se este decidir não ratificar”.

Dionísio Babo, secretário-geral do CNRT, disse à Lusa que a nomeação é competência do Presidente da República mas considerou que “a prática nas últimas ocasiões como esta foi o Presidente cessante deixar isso para o novo Presidente tratar.

“O senhor PR não fez nada de errado em termos normativos porque cabe ao PR decidir. Mas há varias interpretações politicas nomeadamente a questões que têm a ver com ética politica”, afirmou.

ASP // MSF

By Impala News / Lusa