PM húngaro anuncia alteração da Constituição após recusa do Presidente em demitir-se

Numa conferência de imprensa transmitida em direto nas redes sociais, Magyar, vencedor das eleições de 12 de abril que puseram termo a 16 anos de governos liderados por Orbán, recordou que o ultimato dado ao Presidente para abandonar o cargo expirou à meia-noite de domingo sem qualquer resultado.

O atual chefe do Governo explicou que apresentará ao Parlamento, onde o seu partido, o Tisza, dispõe de mais de dois terços dos deputados, uma revisão constitucional necessária para destituir o chefe de Estado, uma vez que a legislação em vigor não o permite.

Como primeiro passo, abordará ainda hoje esta questão com o grupo parlamentar do Tisza, acrescentou o governante, sem adiantar mais pormenores sobre o plano.

“A República da Hungria não pertence a Tamás Sulyok, nem a Viktor Orbán, nem a qualquer partido, nem a qualquer sistema político”, declarou Péter Magyar no início da sua intervenção perante os meios de comunicação social, à porta da residência presidencial, segundo o jornal Magyar Hírlap.

Tal como tinha anunciado na véspera, Magyar deslocou-se hoje de manhã ao palácio presidencial, acompanhado pela ministra da Justiça, Marta Gorog, para se reunir com Sulyok, a quem acusou de ter permanecido em silêncio perante vários assuntos que considera inaceitáveis do Governo de Orbán.

Sulyok tinha reiterado na noite de domingo, através de um vídeo publicado no Facebook, a intenção de continuar a exercer o mais alto cargo da República.

Magyar já tinha apelado à sua saída imediatamente após a vitória do Tisza nas eleições legislativas, advertindo que, caso contrário, promoveria um processo de destituição no Parlamento.

O Tisza argumenta que os eleitores húngaros lhe conferiram, através do voto, um mandato para pôr fim ao “sistema Orbán” e desmantelar a sua rede clientelar, o que implica a substituição dos altos responsáveis da administração pública nomeados pelo seu antecessor, incluindo o chefe de Estado e os presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal.

O Presidente alega não existir “qualquer razão legal ou constitucional” para apresentar a demissão e que o juramento prestado o obriga a continuar a defender a ordem constitucional da Hungria, independentemente das mudanças de Governo, razão pela qual solicitou à Comissão de Veneza — órgão consultivo do Conselho da Europa — que analise a situação.

Além de Sulyok, o primeiro-ministro húngaro exigiu também a demissão de outros altos responsáveis, entre os quais o procurador-geral, Gabor Baliny Nagy, e os juízes do Tribunal Constitucional, por considerar que não exerceram as funções de forma independente.

O novo Governo pretende também alterar a lei fundamental húngara para permitir eleições presidenciais diretas, devolvendo o poder de escolha do chefe de Estado aos cidadãos.

JSD (PMC) //APN

By Impala News / Lusa