Brasil lança programa de 1,91 mil ME para desmantelar crime organizado

Segundo comunicado do Palácio do Planalto, a iniciativa reúne ações de segurança pública, serviços de informações, controlo financeiro e desenvolvimento económico em regiões consideradas vulneráveis à atuação do crime organizado.

O programa prevê recursos diretos de 1,06 mil milhões de reais para 2026, cerca de 184,4 milhões de euros, distribuídos em quatro eixos de atuação definidos pelo Governo brasileiro.

Desse total, 67,6 milhões de euros serão destinados a “ações de asfixia financeira” das organizações criminosas e cerca de 57 milhões de euros ao fortalecimento do sistema prisional.

Outros 34,9 milhões de euros serão aplicados no “esclarecimento de homicídios” e 25,2 milhões de euros em ações de combate ao tráfico de armas.

O programa prevê o reforço das capacidades de investigação, ampliação da cooperação entre forças de segurança e medidas para bloquear fluxos financeiros ilícitos ligados a fações criminosas e redes de tráfico.

A iniciativa inclui linhas de crédito no valor de 10 mil milhões de reais (cerca de 1,7 mil milhões de euros) para os estados e as cidades que quiserem comprar, por exemplo, viaturas, motocicletas, equipamentos de inteligência, ‘drones’, além de reformar estabelecimentos prisionais.  

O anúncio ocorre, segundo a imprensa brasileira, no momento em que o Presidente brasileiro, Lula da Silva, procura deixar uma marca da sua gestão no ano em que disputa a reeleição para um quarto mandato. 

O líder de esquerda e o seu partido, o PT, têm dificuldade de encaixar um discurso sobre segurança pública, e são acusados pela oposição e por uma ala conservadora da população de serem defensores de bandidos. 

Essa crítica tem a ver com o discurso contundente da esquerda brasileira na defesa dos direitos humanos, o que inclui melhores condições a encarcerados e rigor nas investigações de casos de violência policial. 

Ao discursar hoje, Lula da Silva dividiu a responsabilidade sobre segurança pública com o sistema Judiciário brasileiro e criticou a libertação de pessoas presas pela polícia.

“Há muita queixa de governadores de que a polícia prende os bandidos e que uma semana depois o bandido está solto”, disse, sublinhando que essa reclamação é comum também entre as forças policiais do país. 

Lula disse que o crime organizado “é uma coisa poderosa”, que não está apenas nas favelas, mas também em freguesias de ricos, no meio empresarial, no Judiciário, no Congresso Nacional, no futebol e com ramificações internacionais. 

O político de esquerda voltou a repetir que só criará o Ministério da Segurança Pública, após o Senado brasileiro aprovar uma emenda constitucional que altera as competências das unidades da federação nesta área. 

Na prática, isso significa desmembrar em dois o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que já provocou a renúncia, em janeiro, do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que não concordava com a separação.

A emenda constitucional citada por Lula cria os mecanismos para integrar as forças de segurança pública do Brasil e ampliar a coordenação entre a União, os estados e os municípios brasileiros.

Idealizado pela Presidência, a “PEC da Segurança Pública” foi aprovada em março pela Câmara dos Deputados, mas está parada no Senado a aguardar despachos do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para autorizar a tramitação.

A proposta, no entanto, sofre resistência de governadores de vários estados brasileiros e de políticos conservadores, por temerem maior poder da União, ou seja, do Governo federal, sobre os demais entes federativos. 

“Nós não queremos ocupar espaço de governadores nem o espaço da polícia estadual. Mas, o dado concreto é que se não trabalharmos junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, concluiu.

MYMA // MLL

By Impala News / Lusa