Parlamento timorense aprova Orçamento retificativo na votação final global

A proposta de Orçamento Retificativo do Estado para 2026 apresentada pelo Governo de Timor-Leste inclui sete medidas prioritárias, entre as quais a segurança energética e a segurança alimentar, prevendo uma despesa total de 271 milhões de dólares norte-americanos (233 milhões de euros).

A proposta prevê um aumento do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 101,1 milhões de dólares, passando de 2.291 milhões de dólares (1,97 mil milhões de euros) para 2.392,1 milhões de dólares (2,06 mil milhões de euros).

“Votámos pela abstenção porque as medidas apresentadas pelo Governo no Orçamento Retificativo não irão salvar Timor-Leste do impacto da crise mundial; servem apenas para aliviar a situação”, afirmou o presidente da bancada da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Aniceto Guterres.

A bancada da Fretilin esclareceu também que optou pela abstenção devido à falta de transparência na execução antecipada destas medidas, especialmente nas negociações e na celebração de contratos para a aquisição de reservas de combustível.

Por esse motivo, acrescentou Aniceto Guterres, o debate e a discussão do Orçamento Retificativo que agora decorreu acabaram por alterar o papel do Parlamento enquanto órgão legislativo e fiscalizador, transformando-o num simples órgão de validação dos atos do Governo.

A deputada do Partido de Libertação Popular (PLP) Ermenegilda Laurentina explicou que o partido se absteve por considerar que o orçamento apenas facilita e beneficia as empresas oligárquicas próximas do Governo, enquanto a população continua marginalizada, sobretudo na capital, Díli.

“Uma grande parte deste Orçamento Retificativo, num montante de 214 milhões, será utilizada apenas para comprar combustível e atribuir subsídios a empresas, enquanto o Governo esquece a população afetada na capital”, criticou.

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By Impala News / Lusa