Parlamento Europeu envia acordo UE-Mercosul para análise no Tribunal de Justiça
O Parlamento Europeu aprovou hoje por uma maioria de dez votos o envio do acordo entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça europeu para verificar a compatibilidade com a legislação comunitária.
A resolução foi hoje aprovada pelos eurodeputados com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, em 669 votos validados.
A base jurídica do acordo de parceria entre a UE e o Mercosul e do acordo comercial provisório será agora analisada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
O Parlamento Europeu continuará o seu exame dos textos enquanto aguarda pelo parecer do TJUE e só após essa fase é que os eurodeputados poderão decidir sobre o seu consentimento ao acordo.
Lançada pelas famílias políticas de Esquerda (inclui o PCP e o BE) e dos Verdes, a moção angariou os votos necessários entre vários grupos políticos para pedir a análise do acordo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
A Comissão Europeia já lamentou, através do porta-voz para o Comércio, Olof Gil, a decisão dos eurodeputados.
“Pela nossa análise, as questões colocadas pelo PE nesta moção não se justificam”, referiu Gil.
O envio dos dois acordos — de parceria e o comercial entre a UE e a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — irá atrasar o processo de ratificação, dado que o tribunal europeu demora entre 18 e 24 meses a pronunciar-se, apesar de a instituição poder reduzir estes prazos.
Uma resolução semelhante, mas apoiada pelo grupo de direita radical dos Patriotas pela Europa (que integra o Chega) foi rejeitada por 225 votos a favor, 402 contra e 13 abstenções, em 640 votos.
IG // APN
By Impala News / Lusa
