Caso Odair Moniz: Ministério Público não desiste de levar a julgamento polícias acusados de mentir
O Ministério Público recorre da decisão de não levar a julgamento os agentes da PSP acusados de falso testemunho no caso Odair Moniz. Saiba todos os detalhes.
A justiça portuguesa enfrenta um novo capítulo no mediático caso da morte de Odair Moniz. O Ministério Público (MP) confirmou oficialmente que vai recorrer da decisão instrutória que, recentemente, ilibou dois agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP). Estes operacionais estavam acusados de falsidade de testemunho, após alegadamente terem mentido sobre a presença de uma faca junto ao corpo da vítima.
A decisão de não levar os agentes a tribunal foi tomada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, a 16 de fevereiro. No entanto, o MP recusa aceitar este desfecho e pretende que a Relação de Lisboa reaprecie os fundamentos da juíza de instrução.
As razões da discórdia judicial
A juíza Cláudia Pina fundamentou a não pronúncia dos agentes com questões processuais e falta de provas materiais. No centro da polémica está a forma como os polícias foram ouvidos durante a fase de inquérito. A magistrada considerou que o MP agiu de forma “desleal” ao ouvir os agentes como testemunhas quando já recaíam sobre eles suspeitas de irregularidades.
De acordo com o tribunal, os polícias deveriam ter sido constituídos arguidos antes de prestarem declarações. Esta falha processual levou à anulação dos interrogatórios, deixando a acusação sem o seu suporte principal. A juíza sublinhou ainda que não ficou provado que os arguidos tenham prestado falsas declarações de forma consciente.
O mistério da faca na Cova da Moura
O ponto fulcral deste processo secundário prende-se com a alegada arma branca que a PSP afirmou existir no local do crime, no bairro da Cova da Moura.
- – Os agentes agora ilibados declararam que Odair Moniz empunhava uma faca quando foi baleado.
- – A acusação do MP no processo principal de homicídio não faz qualquer referência a uma ameaça com arma branca.
- – Testemunhas civis ouvidas em tribunal asseguram que a vítima estava desarmada e com as mãos vazias no momento dos disparos.
- – Existem suspeitas de que o auto de notícia tenha sido elaborado por terceiros enquanto o agente que disparou estava a ser ouvido pela Polícia Judiciária.
- Esta divergência de relatos é crucial para determinar se houve uma tentativa de “plantar” provas para justificar a legítima defesa do agente Bruno Pinto, que enfrenta a acusação de homicídio simples.
O cenário atual do julgamento principal
Enquanto este recurso do Ministério Público corre os seus trâmites, o julgamento do agente que disparou os tiros fatais continua no Tribunal de Sintra. Odair Moniz, de 43 anos, morreu em outubro de 2024, desencadeando uma onda de indignação e tumultos em vários bairros da Área Metropolitana de Lisboa.
O MP mantém a tese de que o disparo foi efetuado contra uma zona vital do corpo, prevendo-se o desfecho mortal. A confirmarem-se as acusações de falso testemunho contra os outros dois agentes no futuro, a credibilidade da versão oficial da PSP poderá sofrer um golpe irreversível.
