Iwao Hakamada: O homem que venceu o corredor da morte após 58 anos

O sistema judicial japonês enfrentou um dos seus momentos mais críticos com o desfecho do caso de Iwao Hakamada. O antigo pugilista, que passou quase meio século sob a ameaça iminente de execução, foi formalmente declarado inocente em setembro de 2024. Esta decisão não só encerra uma batalha legal de 58 anos, como expõe falhas profundas na investigação criminal e na custódia de reclusos no Japão. Aos 88 anos, Hakamada é hoje o símbolo mundial da resistência contra erros judiciários, tendo vivido a maior parte da sua vida adulta numa cela de isolamento por um crime que não cometeu.

A história remonta a junho de 1966, na cidade de Shizuoka, quando o diretor de uma fábrica de processamento de soja, a esposa e os dois filhos foram encontrados mortos após um incêndio na residência da família. Hakamada, que trabalhava na fábrica, tornou-se o principal suspeito. Sob pressão de interrogatórios que duravam cerca de 12 horas diárias e sem o acompanhamento de advogado, o ex-atleta acabou por assinar uma confissão que mais tarde repudiou, alegando ter sido vítima de agressões físicas e tortura psicológica.

A fabricação de provas e o papel da ciência forense

O julgamento original em 1968 baseou-se fundamentalmente em cinco peças de roupa com manchas de sangue, encontradas num tanque de pasta de soja (miso) um ano após o crime. Na altura, os procuradores alegaram que aquelas eram as vestes usadas pelo assassino. Contudo, décadas depois, a defesa conseguiu demonstrar que as manchas de sangue permaneciam demasiado avermelhadas para terem estado mergulhadas em soja fermentada durante tanto tempo. Testes de ADN realizados em 2014 confirmaram o que a família de Hakamada sempre defendeu: o material genético nas roupas não correspondia ao do acusado nem ao das vítimas.

O Tribunal Distrital de Shizuoka reconheceu finalmente que as provas tinham sido forjadas pelos investigadores para garantir uma condenação. Esta revelação é particularmente grave num país onde a taxa de condenação ultrapassa os 99%, o que muitas vezes coloca uma pressão desmedida sobre a Polícia para obter confissões a qualquer custo. A libertação de Hakamada em 2014 foi o primeiro passo, mas foram necessários mais dez anos de recursos e discussões legais para que a sua inocência fosse reconhecida de forma definitiva e sem margem para dúvidas.

O impacto psicológico e a luta de uma família

A saúde mental de Iwao Hakamada é hoje o reflexo de décadas de reclusão forçada. No Japão, os condenados à morte vivem em regime de isolamento e não são informados da data da sua execução até à manhã em que esta ocorre. Este estado de incerteza permanente provocou danos irreversíveis no antigo pugilista, que sofre de episódios de psicose e desorientação. A irmã mais velha, Hideko Hakamada, agora com 91 anos, foi o pilar fundamental desta luta, dedicando a sua vida a limpar o nome do irmão e a garantir que ele pudesse passar os seus últimos anos em liberdade.

Em março de 2025, foi anunciado que o Estado japonês irá pagar uma indemnização recorde de cerca de 1,3 milhões de euros a Hakamada. Este valor, calculado com base nos dias de detenção injusta, serve como uma tentativa de reparação financeira, embora organizações de direitos humanos sublinhem que nenhum montante pode devolver as décadas perdidas ou restaurar a saúde mental de um homem que sobreviveu ao corredor da morte mais longo do mundo.

Casos semelhantes e o debate sobre a pena capital

O erro judicial no caso Hakamada não é um evento isolado no panorama internacional, embora a sua duração seja sem precedentes. No Japão, apenas quatro outros prisioneiros no corredor da morte foram absolvidos em novos julgamentos no período pós-guerra. Casos como o de Menda Sakae, que também passou décadas preso injustamente antes de ser libertado em 1983, mostram um padrão de confissões forçadas que continua a preocupar juristas e ativistas.

Este desfecho reacendeu o debate sobre a manutenção da pena de morte no Japão, um dos poucos países industrializados que ainda aplica a sanção máxima. O risco de executar um inocente, que no caso de Hakamada esteve a poucos passos de se concretizar, é o principal argumento dos que pedem uma reforma urgente do sistema penal. A história de Iwao Hakamada permanece como um aviso sobre a fragilidade da justiça e a necessidade de mecanismos rigorosos de revisão processual.

Luís Martins; WiN