Governo quer reclusos a limpar matas e florestas para prevenir incêndios

A prevenção de incêndios em Portugal está prestes a ganhar um novo braço operacional. Na proposta de lei que orienta a política criminal até 2027, o Governo português colocou sobre a mesa uma medida que alia a segurança pública à reinserção social: o recrutamento de reclusos na limpeza e de matas e áreas florestais.

A iniciativa, aprovada recentemente em Conselho de Ministros, prevê que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em estreita colaboração com os estabelecimentos prisionais, desenvolva programas onde os detidos possam realizar atividades de utilidade pública. O foco é claro: travar o avanço das chamas antes que o verão chegue, intervindo na gestão de combustível em terrenos e matas nacionais.

O papel da reinserção no combate aos fogos

Não se trata apenas de uma questão de mão de obra, mas de um modelo de reabilitação. Segundo o documento enviado à Assembleia da República, estes programas visam a “valorização de terrenos, matas e áreas florestais”, mas também a recuperação de infraestruturas afetadas por incêndios anteriores. Para os reclusos, esta é uma oportunidade de redução de pena através do trabalho e de aquisição de competências em áreas como a silvicultura e a proteção civil.

Esta medida surge num contexto em que o crime de incêndio florestal continua a ser uma prioridade máxima para as autoridades. Com o reforço do papel do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que passará a utilizar mais tecnologia – como drones para mapeamento e fiscalização – a integração dos reclusos aparece como o componente humano necessário para a limpeza física do terreno.

O que acontece noutros países?

A utilização de população prisional em cenários de risco ou manutenção ambiental não é um conceito inédito e tem tido resultados mistos a nível internacional:

Estados Unidos (Califórnia): É o exemplo mais famoso e debatido. O estado utiliza milhares de reclusos para combater incêndios ativos. Embora eficaz na proteção de comunidades, o modelo é alvo de críticas devido aos baixos salários e aos riscos elevados, embora ofereça uma via de profissionalização após a libertação.
Brasil: No Pantanal, brigadas de reclusos voluntários têm sido treinadas para combater incêndios em zonas húmidas, ajudando a mitigar devastações em ecossistemas sensíveis.
Espanha: Em regiões como Catalunha e Aragão, embora o foco recente tenha sido em soluções baseadas na natureza (como o uso de pastoreio), já existiram protocolos para o uso de reclusos em tarefas de manutenção preventiva similares às que Portugal agora propõe.

O histórico nacional

Esta não é a primeira vez que o tema surge no debate público. Em 2010, um protocolo semelhante foi assinado para permitir que reclusos de Alcoentre e Coimbra trabalhassem nas matas nacionais. A diferença agora reside na estruturação desta medida como um pilar central da política criminal.

Os próximos passos da lei

A proposta aguarda agora a discussão no Parlamento. Se aprovada, a implementação dependerá de protocolos de segurança rigorosos, garantindo que apenas reclusos em regimes específicos (como o regime aberto) possam integrar estas brigadas. O objetivo é duplo: um país mais limpo e seguro contra o fogo e um sistema prisional que devolva cidadãos com ferramentas para o futuro.

Luís Martins; WiN