Governo de Macau diz que “não se está a ajoelhar” às operadoras de jogo no recuo na proibição de fumar

Macau, China, 22 fev (Lusa) — O chefe do Governo de Macau disse hoje que o executivo “não se está a ajoelhar” às operadoras de jogo, depois de admitir recuar na proibição total do fumo nos casinos, indo ao encontro da pretensão do setor.

“Primeiro deixe-me falar sobre ajoelhar: nós, [como] qualquer Governo que seja, ouvimos diferentes opiniões e ponderamos sobre os interesses gerais, porque essa é a nossa responsabilidade”, disse hoje Chui Sai On, em resposta à questão sobre se o executivo se estava a ajoelhar aos interesses das operadoras de jogo.

Chui Sai On falava aos jornalistas no aeroporto de Macau, à partida para uma visita que inclui as províncias chinesas de Fuzhou e de Cantão, uma ocasião que aproveitou para fazer uma retrospetiva sobre o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, observando que as zonas VIP são atualmente os únicos espaços dos casinos onde é permitido fumar.

Na semana passada, os Serviços de Saúde apresentaram uma proposta que permite que se continue a fumar nos casinos, o que, na prática, representa um recuo na política de tolerância zero do Governo.

A proposta dos Serviços de Serviços de Saúde surgiu dois dias depois de as seis operadoras de jogo terem sugerido a manutenção de salas de fumo, argumentando que tal tinha o apoio da maioria dos trabalhadores dos casinos.

Contudo, há algumas associações de empregados dos casinos que contestam e na terça-feira foi entregue uma petição de um grupo a pedir a proibição total do fumo e a inclusão na lista de doenças profissionais de problemas derivados do fumo passivo, segundo a imprensa.

As declarações de Chui Sai On surgem depois de, na semana passada, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter rejeitado que o Governo esteja a ceder a pressões das operadoras de jogo e que esteja aberto a mudar o rumo da legislação por causa da queda da economia, fortemente assente nas receitas dos casinos.

Alexis Tam, conhecido por defender a “tolerância zero ao tabaco”, disse então que o governo aguardava a resposta das operadoras de jogo à proposta dos Serviços de Saúde com “elevadores padrões de qualidade do ar nas salas de fumo” a instalar nas zonas VIP.

O secretário da tutela condicionava assim a alteração do diploma, aprovado em 2015 na generalidade, à resposta das operadoras de jogo à proposta dos Serviços de Saúde.

“Por agora não tenho novidades sobre uma decisão final”, disse hoje o chefe do executivo.

De acordo com as duas propostas – das operadoras de jogo e dos Serviços de Saúde -, as salas VIP — o único espaço onde atualmente é permitido fumar livremente no interior dos casinos — passam a ter salas de fumo, à semelhança do que já existe na zona de jogo de massas.

Na prática, deixa de ser permitido aos clientes das salas VIP jogar e fumar em simultâneo, tendo os fumadores que se deslocar para uma sala de fumo.

A diferença entre as duas propostas está nos critérios técnicos, com a do governo a apresentar “exigências mais elevadas, tal como elevar a pressão negativa de -1 Pascal para -5 Pascal”.

A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo entrou em vigor em 2012 e tem vindo a ser implementada de forma gradual. Os casinos passaram a ser abrangidos em 2013, mas apenas parcialmente, com as seis operadoras de jogo autorizadas a criar zonas para fumadores.

Em 2014, as zonas foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP.

No entanto, o Governo anunciou depois a intenção de proibir totalmente o tabaco nos casinos, mas essa alteração tem demorado a entrar em vigor, com a indústria a opor-se firmemente.

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By Impala News / Lusa