Esquema de fraude nos Fundos Europeus lesa Estado em 3,2 milhões de euros

A fraude na obtenção de fundos comunitários voltou ao centro da agenda judicial portuguesa. O Ministério Público (MP) desmantelou uma rede estruturada que terá desviado cerca de 3,2 milhões de euros dos cofres públicos. A investigação, liderada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), revela um esquema assente na criação de empresas de fachada e na manipulação de faturas para captar verbas destinadas ao desenvolvimento regional. O caso não só resultou em medidas de coação pesadas para os envolvidos, como expôs falhas críticas nos mecanismos de controlo das candidaturas a apoios públicos.

Engrenagem contabilística e desvio de dinheiro

O núcleo do crime residia na simulação de uma realidade financeira inexistente. Segundo o despacho do MP, os suspeitos utilizavam faturas falsas ou valores deliberadamente inflacionados para forjar investimentos que nunca ocorreram. Estas despesas eram apresentadas no âmbito de projetos financiados pelos programas Portugal 2020 e Alentejo 2020.

“O valor corresponde a 15% dos volumes de negócios das empresas por estes geridas”

Ao garantir a aprovação destes custos fictícios perante as autoridades de gestão, o grupo recebia reembolsos vultuosos que, na prática, serviam apenas para enriquecimento ilícito, desviando recursos que deveriam modernizar o tecido empresarial.

Embora o prejuízo diretamente quantificado se fixe nos 3,2 milhões de euros, as ramificações da Operação Fundo Perdido indicam que o rasto de destruição financeira pode chegar aos 15 milhões de euros.

O DIAP sublinha a dimensão profissional do grupo, notando que as cauções aplicadas refletem a escala dos lucros obtidos. “O valor corresponde a 15% dos volumes de negócios das empresas por estes geridas”, refere a investigação, confirmando que a estrutura criminosa operava com uma logística empresarial montada especificamente para este fim.

Detenções e suspensão de profissionais

A resposta judicial concentrou-se nos mentores da rede. O Tribunal Judicial de Évora impôs o pagamento de cauções de 300 mil e 66 mil euros aos dois principais arguidos. Entre os suspeitos destaca-se um contabilista certificado, figura que o MP considera essencial para dar credibilidade técnica às informações enviadas ao Estado.

Face à gravidade dos factos, este profissional foi suspenso de funções por decisão judicial, visando travar o acesso a novas plataformas de financiamento e impedir a reiteração do crime. Além do peso financeiro das cauções, os arguidos enfrentam restrições severas.

• • Proibição absoluta de contacto entre todos os envolvidos;
• • Interdição de qualquer comunicação com as entidades gestoras de fundos;
• • Retenção de passaportes e proibição de saída do País.

As acusações são graves e incluem associação criminosa e 23 crimes de fraude na obtenção de subsídios, revelando uma prática continuada e metódica ao longo de vários anos.

As falhas na fiscalização e o futuro dos apoios

Este caso reforça o alerta sobre os limites da fiscalização meramente documental. A deteção desta fraude resultou de uma operação conjunta entre a Polícia Judiciária e auditores europeus, sublinhando que a “vistoria no terreno” é a única forma eficaz de validar investimentos declarados.

Portugal está a implementar a Estratégia Nacional Antifraude 2023-2027, mas o sucesso desta política depende da capacidade de identificar anomalias antes do desembolso das verbas.

O dano causado por esta rede vai além do valor subtraído. Quando o dinheiro é desviado por via ilícita, empresas legítimas e projetos com mérito real acabam por ficar sem acesso a verbas que já se encontram esgotadas.

Agora, o foco do Estado vira-se para a recuperação dos ativos, através do arresto de bens e da execução imediata das cauções, numa tentativa de minimizar o prejuízo causado à confiança dos contribuintes e das instituições europeias.

Luís Martins; WiN
Imagem Lusa