Esquadra do Rato: quatro polícias em prisão preventiva, incluindo um chefe da PSP
Tribunal decretou prisão preventiva para quatro polícias no caso da esquadra do Rato. Outros três ficam em prisão domiciliária e dez em liberdade.
O caso da esquadra do Rato teve ontem um novo capítulo decisivo. O Tribunal Central de Instrução Criminal anunciou as medidas de coação para os 14 polícias detidos no âmbito da investigação às alegadas torturas e violações nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa.
A decisão coincide, em parte, com o que o Ministério Público tinha pedido: prisão preventiva para quatro arguidos – incluindo um chefe da PSP –, prisão domiciliária para três e suspensão de funções para os restantes.
Esquadra do Rato: 4 em preventiva, 2 em domiciliária, 10 em liberdade
Os quatro polícias em prisão preventiva ficarão a aguardar na cadeia de Évora até que o relatório dos técnicos de reinserção social avalie se reúnem condições para cumprir a medida em casa.
Se o relatório for positivo, transitam para prisão domiciliária – obrigação de permanência na habitação. Dois dos quatro estão indiciados por crime de tortura. Os outros dois por crimes de abuso de poder e tortura.
Três polícias ficaram em prisão domiciliária. Os restantes dez ficaram em liberdade: dois com suspensão de funções e proibição de contacto com as vítimas e oito com simples termo de identidade e residência. Todos os arguidos ficam proibidos de contactar, por qualquer meio, com as vítimas.
PSP abre processo disciplinar ao polícia que avisou os suspeitos
Nesta terça-feira, a PSP confirmou à Lusa que abriu um processo disciplinar ao agente que terá violado o segredo de justiça, alertando os suspeitos de que estavam sob investigação e que buscas eram iminentes. A instituição determinou ainda a transferência imediata do seu local de trabalho.
“Seguir-se-ão diligências em termos processuais penais e disciplinares para apuramento dos factos imputados ao suspeito”, refere a PSP em comunicado. O polícia está “devidamente identificado”, acrescenta a instituição.
Defesa anuncia recurso
À saída do tribunal, o advogado Carlos Melo Alves, que representa cinco dos arguidos, confirmou que deverá recorrer das medidas aplicadas. Na sua leitura do processo, as situações investigadas “não passam do exercício de funções” dos agentes.
“Às vezes, têm de usar violência porque existe violência da outra parte”, argumentou, garantindo que nas filmagens divulgadas em grupos de WhatsApp os seus clientes “não são vistos a agredir quem quer que seja.”
O advogado criticou ainda o trabalho do Ministério Público, considerando que a prova assenta “quase exclusivamente nos depoimentos dos ofendidos” – pessoas que, na sua opinião, “foram detidas de forma legal” e que “ninguém gosta de ser detido.”
Irmão de Nininho Vaz Maia entre os detidos
Entre os 14 polícias que aguardavam medidas de coação está o irmão do cantor Nininho Vaz Maia – um dos detidos que mais atenção mediática gerou desde o início do processo.
Contexto do caso
Esta é a terceira fase judicial de um processo que já envolve 24 elementos da PSP. Os crimes investigados – tortura grave, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física qualificadas – terão ocorrido entre 2024 e 2025 nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa.
Os abusos eram filmados e partilhados num grupo de WhatsApp intitulado “Grupo sem Gordos”. No total, entre as três operações, foram já aplicadas medidas de prisão preventiva a 13 polícias.
