Eslovénia suspende controlos nas fronteiras com Hungria e Croácia a pedido da UE

A mudança foi decidida pelo novo Governo conservador do primeiro-ministro, Janez Jansa, que aplicará “medidas compensatórias” junto às fronteiras e no interior do país, em locais que apresentam um maior risco de migração e criminalidade transfronteiriça.

O Governo planeia também melhorar a cooperação com as polícias dos países vizinhos através da partilha de dados e do reforço das patrulhas mistas.

O diretor-geral da polícia eslovena, Danijel Lorbek, anunciou na quinta-feira que os agentes retirados dos postos fronteiriços passarão a dedicar-se a outras tarefas, incluindo a aplicação do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, que entrou hoje em vigor.

Este ano, afirmou Lorbek, o número de passagens ilegais pela fronteira aumentou mais de 60%.

Bruxelas recomendou, no dia 02 deste mês, a nove países da UE — Áustria, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Noruega, Eslovénia e Suécia — que trabalhassem para “eliminar progressivamente” os controlos fronteiriços internos, apostando em alternativas como controlos policiais não sistemáticos ou identificação biométrica.

O Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, que tem sido largamente criticado sobretudo pelas organizações de defesa dos direitos humanos, introduziu um mecanismo de solidariedade relativamente à responsabilidade de cuidar e avaliar quem quer entrar na UE para aliviar os países do sul da Europa, onde milhares de pessoas desembarcam todos os anos.   

Entra também hoje em vigor o Regulamento de Crise, que autoriza os Estados-membros a derrogar temporariamente os prazos normais de asilo e a prolongar os períodos de detenção em fronteira caso enfrentem crises migratórias ou situações de “instrumentalização” de migrantes por parte de países terceiros.   

A legislação, que criou regras únicas para todos os Estados da UE, prevê também uma triagem obrigatória de migrantes na fronteira externa do bloco e uma avaliação para determinar se o pedido de asilo será processado durante a qual os requerentes devem ser mantidos em centros.   

A triagem implica a recolha de dados dos migrantes que passam pela recolha de impressões digitais, imagens faciais, nacionalidade e local do pedido de proteção internacional. 

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By Impala News / Lusa