ERSE avisa que atuará se houver incumprimentos nas medidas de faturação
O presidente da ERSE disse hoje que o regulador acionará o regime sancionatório se forem detetados incumprimentos das medidas de proteção dos consumidores afetados pela tempestade Kristin.
“Não sendo cumprido, e tendo esse conhecimento, naturalmente o regime sancionatório será acionado”, afirmou Pedro Verdelho, presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), numa audição na Comissão de Ambiente e Energia, requerida pela Iniciativa Liberal, sobre a reposição de energia elétrica após a tempestade Kristin.
Em causa estão medidas aprovadas pela ERSE para proteger os consumidores afetados, incluindo a proibição de interrupções em baixa tensão, a suspensão da faturação dos encargos de potência das tarifas de acesso às redes e a proibição de estimativas de consumos.
Segundo Pedro Verdelho, caso a proibição de faturação não tenha sido cumprida na primeira fatura, existe “uma obrigação de ser aplicado um crédito na segunda fatura”.
“Havendo incumprimentos das regras que foram definidas […] haverá uma atuação em conformidade”, advertiu.
SCR // EA
By Impala News / Lusa
