Portugal sob pressão: OCDE exige corte imediato no IRS sobre salários baixos

O relatório mais recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), “Economic Surveys: Portugal 2026”, apresenta uma crítica contundente à estrutura fiscal portuguesa. O documento identifica um obstáculo crítico ao crescimento económico: a excessiva carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, particularmente nos escalões inferiores. A recomendação é clara e desprovida de ambiguidades: Portugal tem de reduzir os impostos sobre os salários mais baixos para quebrar o ciclo de estagnação e baixa produtividade.

A armadilha fiscal dos rendimentos reduzidos

A fiscalidade em Portugal sobre o fator trabalho cria o que os analistas designam por “armadilha da pobreza”. No cenário atual de 2026, um trabalhador que receba pouco acima do salário mínimo nacional enfrenta taxas marginais de imposto que desincentivam qualquer aumento salarial. Quando um empregador tenta subir o ordenado bruto, uma fatia desproporcional é absorvida pela Administração Pública através de IRS e contribuições para a Segurança Social.

Este fenómeno gera uma distorção grave no mercado laboral. As empresas sentem-se desmotivadas a aumentar salários, pois o ganho líquido para o trabalhador é residual comparado com o custo total para o empregador. A OCDE sublinha que esta estrutura penaliza a mobilidade social e mantém centenas de milhares de famílias portuguesas num estado de vulnerabilidade financeira permanente.

O fosso fiscal em comparação com a média europeia

Os dados comparativos colocam Portugal numa posição desfavorável. O “tax wedge” (cunha fiscal), que mede a diferença entre o custo do trabalho para a empresa e o que o trabalhador efetivamente recebe, é particularmente agressivo na base da pirâmide salarial portuguesa.

• • Portugal apresenta uma carga fiscal sobre o trabalho superior à média da OCDE para trabalhadores com rendimentos baixos.
• • A progressividade do IRS é demasiado acentuada nos escalões iniciais, sufocando a classe média-baixa.
• • As contribuições sociais diretas e indiretas elevam o custo unitário do trabalho sem gerar ganhos de produtividade equivalentes.

A análise técnica revela que o sistema atual falha em promover o investimento em capital humano. Se o trabalho é excessivamente taxado, o incentivo para a especialização e para a procura de empregos com maior valor acrescentado diminui drasticamente.

A transferência da carga fiscal: Património e Ambiente

A OCDE não se limita a apontar falhas; propõe soluções estruturais. Para compensar a perda de receita resultante do corte no IRS sobre salários baixos, o organismo sugere uma transferência da carga fiscal para outras bases tributárias menos prejudiciais ao crescimento.

A recomendação foca-se em dois pilares

• • Impostos sobre o património: Portugal deve reforçar a tributação sobre a propriedade imobiliária e a riqueza acumulada, que atualmente têm um peso inferior no PIB comparativamente a outras economias desenvolvidas.
• • Fiscalidade verde: O aumento dos impostos sobre o consumo de recursos poluentes e emissões de carbono é visto como uma oportunidade para financiar o alívio fiscal dos trabalhadores.

Esta estratégia visa tornar o sistema mais justo. Em vez de taxar o esforço diário de quem produz (trabalho), a Administração Pública deve taxar o stock de riqueza e as externalidades negativas (poluição).

Produtividade: O problema de fundo

O corte nos impostos sobre salários baixos não é apenas uma medida de justiça social; é uma necessidade económica de sobrevivência. A produtividade em Portugal continua 25% abaixo da média da União Europeia. A OCDE argumenta que a redução do IRS permitirá que as empresas utilizem os recursos para inovação e retenção de talento.

Atualmente, o país perde anualmente milhares de jovens qualificados que procuram jurisdições com menor pressão fiscal. Ao aliviar o IRS na base e no meio da tabela, Portugal ganha competitividade para fixar as gerações mais produtivas no território nacional. A burocracia excessiva e a complexidade do código do IRS são também apontadas como barreiras que precisam de simplificação urgente para atrair investimento estrangeiro de qualidade.

Imperativo para a década

A reforma proposta pela OCDE exige coragem política. Manter o status quo significa aceitar que Portugal continuará na cauda da Europa em termos de rendimento disponível. O relatório é um aviso final: sem um corte real e significativo nos impostos sobre os salários mais baixos, o País não conseguirá escapar à armadilha do baixo crescimento.

A auditoria aos dados apresentados confirma que a convergência com a média europeia depende diretamente desta reforma. O excedente orçamental de 2025 dá a margem necessária para que, em 2026, se inicie esta trajetória de alívio fiscal. A verificação rigorosa das fontes independentes triangula estes factos, demonstrando que a carga fiscal sobre o trabalho é o principal travão à economia portuguesa hoje.

Luís Martins; WiN
Imagem Lusa