Constituição sob fogo: O plano do Chega para limpar a herança de 1976

O Chega formalizou, nesta quinta-feira, no Parlamento, a entrega de um novo projeto para desencadear a revisão da Constituição da República Portuguesa. A iniciativa, apresentada por André Ventura, surge com o propósito declarado de operar uma “mudança profunda” na identidade da Lei Fundamental, que o partido considera estar datada e excessivamente ideológica.

“Esta é a oportunidade de ver quem quer realmente mudar o país e quem prefere manter tudo como está por conveniência” (André Ventura)

Ao avançar com este processo, o Chega força a abertura de uma comissão eventual na Assembleia da República, obrigando todos os partidos a pronunciarem-se sobre matérias que dividem o hemiciclo, desde a justiça à perda de nacionalidade.

Rutura com o legado de 1976

Para o Chega, o texto constitucional de 1976 já não serve os interesses da maioria dos portugueses. André Ventura defende que o documento ainda carrega “o peso de uma época revolucionária” e que urge “desideologizar” as passagens que, na sua visão, enviesam o funcionamento do Estado. O objetivo central é, por isso, uma refundação do pacto social que sustenta a democracia.

O líder do partido sublinhou que a intenção não passa por meros ajustes técnicos, mas por uma alteração que torne a Constituição “mais neutra” e representativa do que chama de “maioria sociológica de direita” que acredita existir no país.

Nacionalidade e segurança no centro do debate

No articulado que agora chega a São Bento, sobressaem propostas que prometem elevar a tensão política. Um dos pontos mais críticos é a intenção de incluir na Constituição a possibilidade de retirar a nacionalidade portuguesa a cidadãos naturalizados que cometam crimes considerados graves ou que atentem contra os fundamentos do Estado de Direito.

Esta medida é uma resposta direta a chumbos anteriores do Tribunal Constitucional a leis semelhantes, tentando o partido, desta vez, inscrever a norma no topo da hierarquia legislativa para evitar novos entraves judiciais.

A par da nacionalidade, a segurança e o sistema penal ocupam lugar de destaque. O projeto prevê um endurecimento das penas e uma revisão dos direitos e deveres, com o intuito de conferir mais autoridade às forças policiais e garantir que o sistema de justiça responda com maior severidade a crimes violentos ou de corrupção.

O partido argumenta que a “Constituição para todos os portugueses” deve garantir que quem não cumpre as regras básicas de convivência democrática sofra consequências proporcionais e inequívocas.

A encruzilhada parlamentar e o papel do PSD

A estratégia do Chega ao lançar agora este processo de revisão da Constituição é também um teste à coesão da oposição e à liderança do PSD. André Ventura tem apelado sucessivamente a Luís Montenegro para que os sociais-democratas não se fechem ao diálogo, argumentando que há uma oportunidade para reformar o país que não deve ser desperdiçada por “táticas partidárias”.

“Esta é a oportunidade de ver quem quer realmente mudar o país e quem prefere manter tudo como está por conveniência”, afirmou o líder do Chega durante a conferência de imprensa de apresentação do projeto.

No entanto, o caminho para a aprovação é estreito. Qualquer alteração constitucional exige uma maioria qualificada de dois terços dos deputados, o que torna impossível qualquer mudança sem o acordo do Partido Socialista ou, no mínimo, uma convergência absoluta de toda a direita, o que parece improvável dada a distância que o PSD tem mantido de propostas consideradas mais radicais.

Além disso, a Iniciativa Liberal também já sinalizou que apresentará o seu próprio projeto de revisão, focando-se em questões económicas e na proteção da propriedade privada, o que poderá dispersar as atenções e os votos no bloco da direita.

Eficiência política e redução de custos

O projeto do Chega recupera ainda bandeiras históricas do partido, como a redução do número de deputados – atualmente fixado em 230 – e a alteração do sistema eleitoral. A tese defendida é a de que um Parlamento mais enxuto seria mais eficiente e menos oneroso para os contribuintes.

Com a entrega deste documento, o partido assegura que o debate sobre os alicerces do Estado será um dos temas dominantes da agenda política nos próximos meses, colocando sob escrutínio não apenas o texto da lei, mas a própria vontade de reforma das instituições portuguesas.

Luís Martins; WiN
Imagem Lusa