Casamentos forçados nas estatísticas das CPCJ: 54 casos registados pela primeira vez em Portugal
A Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens registou pela primeira vez 54 casos de casamentos forçados em 2025. A violência doméstica mantém-se como o principal motivo para aplicar medidas de proteção.
Os casamentos forçados chegaram pela primeira vez às estatísticas nacionais de proteção de crianças e jovens em Portugal. O sumário executivo do Relatório de Atividades 2025 das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) revela que foram sinalizadas 54 situações desta natureza ao longo do ano passado, Número que, por ser o primeiro a ser contabilizado, não pode ainda ser comparado com anos anteriores, mas que evidencia uma realidade que existia sem ser medida.
O documento, divulgado pela Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens (CNDCJ), aponta para pressão crescente sobre o sistema de promoção e proteção, com 94.743 processos registados em 2025, dos quais 60.250 eram novos. Os restantes 34.493 transitaram de anos anteriores, refletindo tendência estrutural de crescimento de 29% nos últimos quatro anos.
Sistema sob pressão crescente
As CPCJ receberam 62.204 comunicações de situações de perigo em 2025, sendo as forças de segurança e o setor da educação as principais entidades comunicantes. O relatório assinala também um aumento das denúncias anónimas, o que sugere uma consciência social sobre os direitos das crianças.
Entre as tipologias de perigo mais frequentes continuam a destacar-se a negligência e a violência doméstica, seguidas dos comportamentos de perigo e das situações relacionadas com o direito à educação. A negligência incidiu sobretudo na primeira infância, enquanto os comportamentos de perigo registaram maior expressão na adolescência.
Violência doméstica: o principal gatilho para medidas de proteção
A violência doméstica continua a ser a tipologia de perigo que mais motivou a aplicação de medidas de promoção e proteção, totalizando 6.420 medidas aplicadas em 2025. No total, foram aplicadas 32.915 medidas, maioritariamente em meio natural de vida.
A principal resposta continuou a ser o apoio junto dos pais, representando 85,3% das medidas, seguindo-se o apoio junto de outro familiar, com 7,9%.
O acolhimento familiar manteve expressão reduzida, apesar de um aumento face ao ano anterior, passando de 96 para 114 casos. Ainda assim, o número duplicou nos últimos cinco anos, o que o relatório aponta como tendência positiva.
Estrutura com falhas preocupantes
O relatório não esconde as dificuldades. Em 2025 existiam 3.965 representantes nas CPCJ, cerca de 83,7% do total previsto por lei, mantendo-se em falta 796 membros. Apenas 27% das comissões tinham composição completa.
Dez CPCJ funcionaram sem presidente e 13 sem secretário ao longo do ano, com impacto direto na organização e funcionamento das estruturas. Ainda assim, 98,4% cumpriram a periodicidade mínima de reuniões e o sistema atingiu cobertura total do país, com 315 CPCJ distribuídas pelos 308 concelhos.
Fenómeno que finalmente começa a ser contado
A inclusão dos casamentos forçados nas estatísticas das CPCJ é um passo importante, não porque o fenómeno seja novo em Portugal, mas porque passa a ser contabilizado e, portanto, combatido com dados. A CNDCJ conclui que se mantém um “predomínio de perigos estruturais“, como negligência e violência, defendendo respostas preventivas, integradas e articuladas entre instituições.
