O dia em que a luta contra as alterações climáticas recuou nos Estados Unidos

O cenário não poderia ser mais simbólico. No coração de Washington, rodeado por representantes da indústria fóssil e sob o olhar atento de Lee Zeldin, o novo administrador da Agência de Proteção Ambiental (EPA), Donald Trump assinou o que descreveu como “a maior ação de desregulamentação da história norte-americana”. Mas, por trás do discurso de “liberdade económica” e “poupança para as famílias”, esconde-se um golpe profundo no combate às alterações climáticas: a revogação da “Endangerment Finding” (Determinação de Risco) de 2009.

Para compreender a magnitude deste ato é preciso recuar à era de Barack Obama. Em 2009, a EPA estabeleceu, com base em evidências científicas esmagadoras, que os gases com efeito de estufa constituíam uma ameaça direta à saúde pública e ao bem-estar das futuras gerações. Esta não era apenas uma declaração de intenções. Era a “chave mestra” jurídica que obrigava o governo federal a regular as emissões de carros, centrais elétricas e indústrias. Ao revogá-la, Trump não está apenas a mudar uma lei; está a tentar apagar a ciência do código legal dos Estados Unidos.

O que significa, na prática, esta revogação?

A decisão de Trump retira o “tapete jurídico” a quase todas as normas ambientais criadas na última década. Sem a obrigatoriedade de considerar o CO2 um poluente perigoso, a EPA perde o poder de impor limites estritos às emissões de escape dos automóveis e aos fumos das chaminés industriais.

O argumento da administração Trump foca-se nos números: alegam que a medida poupará 1,3 biliões de dólares à economia norte-americana, baixando o preço dos veículos novos. Contudo, especialistas em saúde pública e economia ambiental alertam para a fatura invisível. Menos regulação significa mais partículas no ar, mais casos de asma infantil e um aumento exponencial dos custos hospitalares e das perdas materiais causadas por eventos climáticos extremos, como furacões e secas, que se tornam mais frequentes com o aquecimento global.

O fantasma do Clean Power Plan e o retrocesso Global

Esta não é a primeira vez que Trump ataca o legado de Obama. No primeiro mandato, o alvo foi o Clean Power Plan, que visava reduzir as emissões das centrais elétricas em 32% até 2030. Embora esse plano tenha sido travado em tribunais e mais tarde substituído por versões muito mais fracas, a atual revogação da “Determinação de Risco” vai muito mais longe. É um ataque preventivo que visa impedir que qualquer futuro presidente – seja ele democrata ou republicano moderado possa voltar a usar a Lei do Ar Limpo (Clean Air Act) para salvar o clima sem passar por anos de novas batalhas legislativas.

Este movimento surge poucas semanas depois de Trump ter anunciado, mais uma vez, a retirada dos EUA do Acordo de Paris. Os Estados Unidos, historicamente o maior emissor mundial de gases poluentes, enviam uma mensagem clara ao mundo: o lucro imediato da indústria petrolífera e do carvão sobrepõe-se à sobrevivência do ecossistema global.

Reações: “Vemo-nos nos Tribunais”

A resposta da sociedade civil e de estados progressistas, como a Califórnia, foi imediata. Organizações como o Natural Resources Defense Council (NRDC) e a Earthjustice já preparam processos judiciais. “Não vamos permitir que se finja que o clima não está a mudar enquanto as nossas casas ardem e as nossas cidades inundam”, afirmou um porta-voz de uma das ONG.

O próprio Barack Obama quebrou o silêncio nas redes sociais, classificando a medida como “um ataque à saúde dos nossos filhos” e um favor descarado aos lóbis da energia fóssil. No plano internacional, a União Europeia e a China olham com preocupação para este vazio de liderança americana, temendo que outros países possam seguir o exemplo e abandonar as suas metas de descarbonização.

Casos semelhantes e a estratégia de desregulamentação

O estilo de governação de Trump tem sido marcado por este padrão de “terra queimada” regulatória. Lembramos o caso da revogação das proteções para zonas húmidas e cursos de água (WOTUS) ou a abertura de reservas naturais no Alasca para a exploração de petróleo. Em todos estes episódios, o argumento é o mesmo: remover os “entraves burocráticos” que impedem o crescimento. No entanto, a história mostra que a desregulamentação ambiental raramente beneficia o cidadão comum a longo prazo, concentrando a riqueza nas grandes corporações enquanto socializa os prejuízos ambientais.

Conclusão: Um futuro de incerteza

A revogação desta lei fundamental coloca os Estados Unidos numa trajetória de colisão com a realidade física do Planeta. Enquanto os cientistas da NASA e da NOAA (agências do próprio governo norte-americano) confirmam que os últimos anos foram os mais quentes de que há registo, a liderança política opta por fechar os olhos.

Luís Martins* | WiN
*com Lusa