AI considera intervenção dos EUA na Venezuela como “provável” violação do Direito internacional 

Num comunicado, a organização de defesa e promoção dos Direitos Humanos, com sede em Londres, mostra “grande preocupação” com a possibilidade de uma escalada da tensão provocar violações dos Direitos Humanos.

“A ação militar da administração [do Presidente dos EUA, Donald] Trump na Venezuela, que resultou na captura de Nicolás Maduro e [respetiva mulher] Cilia Flores, gera grande preocupação pelos direitos humanos da população venezuelana. É muito provável que constitua uma violação do direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, assim como a intenção declarada dos Estados Unidos de governar a Venezuela e controlar os seus recursos petrolíferos”, indicou a organização.

A Amnistia instou os Estados Unidos a “priorizar a proteção dos civis e defender os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, entre as quais se encontra o mandatário venezuelano.

Por outro lado, pediu ao Governo da Venezuela que se abstenha de mais “repressão”, estendendo às autoridades do país latino-americano a necessidade de respeitar a legislação internacional e a proteção dos direitos humanos de “todos os venezuelanos”.

“Entre aqueles que correm maior risco imediato estão os defensores dos direitos humanos e ativistas políticos que se opuseram corajosamente durante anos às violações dos direitos humanos e aos crimes de direito internacional cometidos pelo governo de Maduro. A Amnistia Internacional solidariza-se com o povo venezuelano, sobretudo com as milhares de vítimas e sobreviventes e os milhões que fugiram após anos de graves violações e crimes contra a humanidade”, acrescentou a organização.

A AI também exigiu — como já fez em ocasiões anteriores — que o Governo de Maduro seja investigado e que um tribunal “independente e imparcial” o julgue “quando as provas o permitirem” quem assim o desejar.

Para a Amnistia Internacional, a intervenção militar na Venezuela e a captura de Maduro por um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU “aprofundam ainda mais a deterioração do direito internacional e da ordem estabelecida”.

“Estas ações são um sinal de um sistema internacional regido pela força militar, ameaças e intimidação, e aumentam o risco de que outros cometam atos semelhantes”, concluiu a organização.

JSD // CSJ

By Impala News / Lusa