Aumenta o número de agressores de violência doméstica em reabilitação

O sistema de justiça português regista um máximo histórico na intervenção com agressores de violência doméstica, num esforço para travar a espiral de reincidência. Os dados mais recentes da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) revelam que, em 2025, 3.954 indivíduos foram integrados em programas de reabilitação. Este volume de acompanhamento técnico e psicológico nunca tinha sido atingido, sinalizando um cerco mais apertado ao comportamento agressor através da via terapêutica e educativa.

A tendência de crescimento acentuou-se nos primeiros três meses de 2026. Houve um salto de 8,9% na frequência destes programas face ao mesmo período do ano anterior. Confrontada com estes indicadores, a ministra da Justiça admitiu à agência Lusa que, embora exista uma “mudança de paradigma” na forma como o Estado encara a reabilitação, persiste um fosso preocupante: a participação de quem está efetivamente detido em estabelecimentos prisionais continua a ser muito inferior à dos agressores que cumprem penas ou medidas de coação em liberdade.

O peso da decisão judicial na reabilitação

A integração nestas respostas estruturadas não é, na maioria dos casos, um ato voluntário. A radiografia dos dados aponta que a quase totalidade dos participantes chega aos serviços da DGRSP por imposição de um juiz. Estes mecanismos são aplicados sobretudo em três frentes: na suspensão provisória do processo, na suspensão da execução da pena de prisão (evitando o encarceramento imediato) ou como requisito obrigatório para a concessão da liberdade condicional.

O Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD) permanece como o instrumento central desta estratégia. O foco passa por retirar o agressor da negação, obrigando-o a reconhecer a gravidade dos abusos cometidos e a treinar o controlo das emoções. Atualmente, o cenário da intervenção caracteriza-se por:

• • Pico recorde de 3.954 pessoas em acompanhamento durante o último ano;
• • Aceleração da procura na ordem dos 8,9% no arranque de 2026;
• • Perfil de intervenção maioritariamente comunitário, ou seja, realizado fora das prisões;
• • Prevalência esmagadora de agressores do sexo masculino em contexto conjugal.

Esta pressão sobre os serviços obrigou o Executivo a desenhar soluções de reforço. Está prevista a criação de uma academia dedicada à formação de técnicos e guardas prisionais, com o objetivo de dotar os profissionais de competências específicas para avaliar o risco real de reincidência e gerir casos de elevada complexidade psicológica.

Aposta na reinserção em detrimento do agravamento penal

Numa altura em que o debate público exige frequentemente penas de prisão mais pesadas, a tutela da Justiça mantém-se fiel a uma linha técnica: o isolamento, por si só, não resolve o problema estrutural da violência doméstica. O Governo argumenta que a eficácia reside na rapidez da resposta e na qualidade da reabilitação, recusando o agravamento generalizado das molduras penais ou o fim da suspensão provisória do processo para estes crimes.

A lógica defendida pelos especialistas da área é pragmática: ao manter o agressor num regime de suspensão provisória, o Estado consegue intervir imediatamente após a primeira queixa. Este confronto precoce com o comportamento violento tem-se revelado, em muitos casos, mais preventivo do que uma sentença de prisão aplicada anos depois dos factos, quando o ciclo de violência pode já estar cristalizado.

Proximidade e a barreira do voluntariado

A rede de proteção tem procurado estender-se no terreno, com a abertura de novos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV), como os recentemente inaugurados em Matosinhos. Este modelo de descentralização visa criar um diálogo constante entre as forças policiais, as estruturas de apoio à vítima e os serviços de reinserção social. O objetivo é duplo: garantir a segurança de quem sofre e monitorizar, passo a passo, quem agride.

Os estudos internos de reincidência sustentam esta aposta, indicando que os índices de repetição do crime descem consideravelmente em indivíduos que completam o percurso de reabilitação. No entanto, subsiste um desafio cultural: o número de “agressores voluntários” – aqueles que, percebendo a sua conduta violenta, procuram ajuda antes de entrarem no sistema judicial – é ainda residual, representando uma fatia mínima no universo de utentes da DGRSP.

O bloqueio dentro das muralhas prisionais

A realidade é distinta quando olhamos para o interior das cadeias. Se na comunidade o sistema parece estar a fluir, nos estabelecimentos prisionais a taxa de frequência nestes programas é baixa em relação ao número total de condenados por este crime. As limitações logísticas e a escassez de técnicos especializados dentro das prisões criam um bloqueio que o Ministério da Justiça pretende agora resolver.

O investimento futuro foca-se em garantir que o tempo passado na prisão não seja apenas de castigo, mas de transformação. A meta traçada é clara: assegurar que nenhum agressor saia em liberdade sem ter passado por um processo rigoroso de confronto com as suas ações e sem ter recebido orientação para romper com o ciclo de violência que o levou à condenação.

Luís Martins; WiN
Imagem Lusa