Academia de Ciências Políticas e Sociais apela a transição democrática urgente na Venezuela

“É necessário criar as condições para que, o mais rapidamente possível, possam ser realizadas eleições democráticas autênticas, universais, diretas e secretas para os cargos de Presidente da República e outros órgãos eleitos dos poderes públicos”, explica em comunicado divulgado quarta-feira.

No documento, a ACIENPOL explica que para tal é indispensável realizar a nomeação constitucional de reitores do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), independentes, imparciais e credíveis, anular as intervenções das autoridades dos partidos políticos e as medidas de desqualificação política impostas pela Controladoria Geral da República (responsável por assegurar a administração transparente dos bens públicos do Estado), permitir o registo de movimentos e partidos políticos, realizar a depuração e atualização verificável do registo eleitoral permanente e permitir o livre e pleno exercício dos direitos humanos.

De acordo com a Academia, somente através do livre exercício da soberania nacional do povo, o Estado venezuelano poderá reconstruir a sua institucionalidade, sendo prioritário um poder judiciário competente e imparcial, um Ministério Público que investigue crimes de forma profissional e respeite os direitos humanos e um provedor de Justiça que defenda esses direitos.

Por outro lado, explica, a Assembleia Nacional (parlamento) deve revogar leis inconstitucionais e modernizar a legislação, nomeando autoridades com base em critérios técnicos e morais, assim como realizar o controlo da administração pública de acordo com a Constituição e as leis.

“Somente através da transição democrática e da construção do Estado de Direito, a Venezuela poderá oferecer garantias de segurança jurídica e proteção judicial eficaz, para alcançar o fluxo de investimentos nacionais e estrangeiros necessários para a sua recuperação e desenvolvimento económico e criar as condições necessárias para enfrentar a imensa dívida pública externa que compromete o futuro do país”, explica.

No comunicado, a ACIENPOL diz querer a união de todos os venezuelanos e, apela e incentiva todos os setores do país a abrir espaços para o encontro e o debate sereno, livre, crítico, responsável e bem meditado, com o objetivo de alcançar, como nação independente e soberana, “o cumprimento da Constituição e a vigência do Estado de direito e o gozo efetivo dos direitos humanos”.

Em 03 de janeiro de 2026, os EUA lançaram um ataque contra a Venezuela para capturar o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e a mulher, Cilia Flores, e anunciaram que vão governar o país até se concluir uma transição de poder.

Delcy Rodriguez, vice-presidente executiva de Maduro, assumiu a presidência interina do país com o apoio das Forças Armadas.

Em 05 de janeiro Maduro, de 63 anos, e a mulher, de 69 anos, compareceram perante um tribunal de Nova Iorque, onde se declararam inocentes das acusações de tráfico de droga, corrupção e branqueamento de capitais, com o líder venezuelano a declarar-se “prisioneiro de guerra”.

A Academia de Ciências Políticas e Sociais da Venezuela é uma das instituições académicas mais importantes do país. Promove a investigação, o estudo e a divulgação do conhecimento em áreas como o direito, a ciência política, a economia e disciplinas afins.

Composta por reconhecidos especialistas, emite pareceres qualificados, recomendações e análises sobre temas de interesse nacional, jurídico ou político, orientando as instituições governamentais e a sociedade civil em geral.

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By Impala News / Lusa